Votações no plenário

A sessão ordinária híbrida dessa quinta-feira, 27, aprovou durante a apreciação da Ordem do Dia, cinco projetos de lei de deputados estaduais, sendo: três em primeira fase de discussão e votação e dois em fase final de tramitação. Outros cinco processos da Governadoria do Estado entraram em discussão, mas foram emendados por parlamentares, tendo, assim, sua votação prejudicada e sendo então retornados para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).

Dentre os processos aprovados, está o de autoria do presidente do Legislativo goiano, deputado Lissauer Vieira (PSD), em primeira fase de votação. Trata-se do projeto de resolução nº 5218/21, cujo objetivo é alterar a Resolução nº 1379, de 16 de maio de 2012, que normatiza a criação de Frente Parlamentar. Na apreciação, 22 parlamentares votaram a favor da proposta e nenhum votou contra. 

Segundo o teor da matéria apresentada, a frente parlamentar criada terá o prazo de funcionamento de até seis meses, prorrogável, apenas uma vez, por até mais seis meses, devendo a prorrogação ser encaminhada para conhecimento do Plenário e publicação no Diário Oficial da Assembleia.

Na propositura, Lissauer Vieira explica que, “ao se admitir apenas uma prorrogação por igual período, o objetivo é tornar mais eficiente os trabalhos das frentes parlamentares”.

Em seguida, os deputados aprovaram, em primeira votação, o projeto nº 2322/20, de autoria do deputado Rubens Marques (Pros). A matéria dispõe sobre a criação de um canal de comunicação para todos os idosos com sintomas de Covid-19 e de equipe multidisciplinar para o atendimento domiciliar.

De acordo com o parlamentar, diante do cenário epidemiológico tão grave que está atingindo a sociedade de forma avassaladora, é importantíssimo que tenhamos que proteger os mais vulneráveis, entre eles os idosos. “Os resultados e números mais recentes revelam que os idosos são os mais afetados e são os que mais sofrem com as consequências desta doença, sendo eles responsáveis por 90% das mortes na Federação”, comenta o parlamentar em suas justificativas.

Ainda nessa tarde, o processo nº 2966/20, que altera a Lei n° 7.371, de 20 de agosto de 1971, no intuito de baixar normas para declaração como de utilidade pública das entidades civis constituídas, foi acatado pelo Plenário. A propositura, assinada pela deputada Lêda Borges (PSDB), foi aprovada com 21 votos favoráveis e nenhum contrário. A matéria agora segue para sanção da Governadoria.

Foi aprovado, em segunda votação, o projeto de lei nº 5066/21, que autoriza o Estado de Goiás a convocar, nomear e dar posse aos aprovados no cadastro de reserva de concurso público da Polícia Militar (PM-GO) realizado em 2012. A proposição é de autoria do líder do Governo na Casa, deputado Bruno Peixoto (MDB). A matéria teve 26 votos favoráveis e nenhum contrário.  

Por fim, os deputados reunidos na sessão ordinária híbrida aprovaram, em primeira votação, o projeto de nº 5527/20, do deputado Humberto Aidar (MDB), que dá denominação de Glacy Kelle de Sousa Vitória ao colégio estadual do município de Edeia.