Virmondes propõe dia “D” de incentivo à desburocratização do setor público

No dia 31 de agosto, o deputado Virmondes Cruvinel (UB) apresentou o projeto de lei nº 10561/22, com o objetivo de criar o ‘Dia D’ de Incentivo às Práticas de Desburocratização no Estado, a ser comemorado todos os anos no dia 8 de outubro. A iniciativa tende a reconhecer a luta dos cidadãos goianos em busca de um melhor ambiente para os negócios. A proposta é baseada em estudos apresentados pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional de Goiás (OAB-GO), por intermédio da Comissão Especial da Desburocratização.

“Um dos maiores desafios na Administração Pública é vencer o estigma da burocratização dos serviços públicos, o que caracteriza a má qualidade no atendimento aos cidadãos, sendo sempre alvo de reclamações dos mesmos”, anota o legislador em sua justificativa.

De acordo com a propositura, o termo “burocracia” adquiriu, ao longo do tempo, uma conotação negativa. O autor recorreu ao filósofo e escritor Max Weber para comparar o termo a “disfunções” da burocracia, que nada mais são do que exageros que geram a ineficiência do sistema. Virmondes diz que, daí saiu a ideia de que algo burocrático é ruim, ineficiente, lento. “Não é de hoje que muitos órgãos e repartições governamentais carregam o estigma de não ter qualidade no atendimento de suas demandas. Se considerarmos que o serviço ao cidadão é o core business de toda a Administração Pública, executá-lo com excelência deve ser uma busca constante das gestões municipais, estaduais, federais e todas suas autarquias”, sustenta Virmondes.

Para o parlamentar, na sociedade moderna as cobranças por serviços públicos eficientes, de qualidade e com a menor burocracia possível, passaram a ser uma realidade cada vez mais constante, levando os administradores públicos a reavaliarem seus procedimentos e a própria estrutura organizacional, visando se readequar a essa nova realidade. “Marcado pelo estigma da burocratização, lentidão, má qualidade, entre outros; o setor público precisa buscar a desburocratização, ou seja, simplificar seus processos para alcançar a qualidade, agilidade e eficiência, tão almejadas pelo seu principal cliente: o cidadão”, finaliza o propositor.

O projeto deve ser encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) nos próximos dias para que os princípios de constitucionalidade sejam avaliados. Se aprovado no colegiado, a matéria segue para apreciação do Plenário em duas votações.

Fonte: Assembleia Legislativa de GO