Goiânia
Vigilância Sanitária interdita estabelecimentos por descumprirem lei que proíbe venda e uso de cigarros em locais fechados
Ação, realizada em parceria com Agência Municipal do Meio Ambiente, Procon Municipal e Juizado da Infância, atendeu recomendação do Ministério Público
A Vigilância Sanitária e Ambiental da Prefeitura de Goiânia iniciou, neste sábado (14/01) e domingo (15/01), fiscalização em estabelecimentos como bares, restaurantes, boates, casas noturnas, onde há venda e uso de produtos fumígenos, dentre eles, cigarro comum, eletrônico, narguilé e outros.
A ação, que teve parceria com a Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma), Procon Municipal, Juizado da Infância e apoio da Guarda Civil Metropolitana (GCM), atendeu recomendação do Ministério Público para o cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 9294/1996, que dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda destes produtos, nos termos do § 4° do artigo 220 da Constituição Federal.
De acordo com o artigo 2º da lei em questão, é proibido o uso de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos, narguilé ou qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, em recinto coletivo fechado, privado ou público.
Foram fiscalizados seis estabelecimentos, sendo quatro autuados e três interditados por terem sido previamente intimados da proibição, porém, persistiram na infração. Segundo o diretor de Vigilância Sanitária, Pedro de Moraes, as fiscalizações continuarão. “Há a recomendação do Ministério Público de fiscalizar pelo menos 64 estabelecimentos, e todos foram intimados previamente sobre a proibição, por isso, vamos continuar a fiscalização para garantir o cumprimento da lei”, afirma.
Informações/Prefeitura de Goiânia
-
Política30/04/2024
Ozeas Boiadeiro lidera com mais que o dobro do segundo colocado
-
Geral29/04/2024
Saúde alerta para vigilância e imunização contra febre amarela
-
Saúde29/04/2024
Saúde estadual alerta: vacinas evitam internações e mortes
-
Geral29/04/2024
Laboratório de análises clínicas é investigado por fraude
-
Geral29/04/2024
Alunos recebem coletes dos Fiscais da Natureza em Caldas Novas
-
Geral29/04/2024
Valparaíso de Goiás inaugura Campeonato Municipal de Artes Marciais
-
Ação Social29/04/2024
Agehab começa construção de casas a custo zero em 43 novos municípios
-
Educação03/05/2024
Em função da calamidade no Rio Grande do Sul, Governo adia Concurso Público Nacional Unificado