Vai a 2ª votação projeto que obriga notificação sobre doenças endêmicas

O projeto de lei nº 1770/20, de autoria do deputado Karlos Cabral (PDT), está na pauta prévia da sessão plenária desta terça-feira, 22, às 15 horas, em fase de segunda discussão e votação.

A proposição trata da obrigatoriedade de notificação às autoridades sanitárias e de saúde pública municipais e estaduais dos casos suspeitos ou confirmados de doenças que podem implicar medidas de isolamento ou quarentena, como é o caso da covid-19. A medida estaria de acordo com o Regulamento Sanitário Internacional, e de doenças constantes de relação elaborada pelo Ministério da Saúde, a ser atualizada periodicamente em Goiás, sobre epidemias e pandemias.

Cabral justifica a propositura ao salientar que, com a publicação de pandemia pela Organização Mundial de Saúde (OMS) e pelos crescentes casos do novo coronavírus no País e no estado, tem-se a necessidade do estabelecimento de políticas que dificultem a transmissão do vírus para os goianos e que as autoridades sanitárias e de saúde sejam notificadas de todos os casos suspeitos para melhor o acompanhamento da pandemia em Goiás.

A matéria foi aprovada em primeira votação pelo placar foi 21 votos a zero.