Última sessão deliberativa da semana tem extensa pauta de votação

A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) realiza nesta quinta-feira, 19, a última sessão ordinária da semana. Na pauta de votação constam 43 processos legislativos aptos à apreciação. Nas demais sessões realizadas durante a semana, os deputados promoveram debates que conduziram a votação de 28 processos, sete deles em fase definitiva, sendo um assinado pela Governadoria e seis de autoria de deputados.

Para a reunião de hoje a pauta traz dez projetos de lei de iniciativa parlamentar para votação definitiva e 24 em fase de primeira apreciação. Podem ser analisadas também nove matérias da Governadoria, das quais seis em primeira votação, uma em definitivo e duas em apreciação única.

Dentre os processos que serão submetidos à votação definitiva, destaca-se a proposta nº 6456/21, através da qual a Governadoria pretende autorizar o repasse de recursos financeiros, no montante de R$ 274.397,00, à Fundação Espírita Antero da Costa Carvalho. A entidade é sediada no município de Catalão e voltada ao atendimento integral de idosos em situação de vulnerabilidade social. Se o projeto receber sinal verde do Plenário nesta segunda e definitiva votação, ele estará apto a ser sancionado pelo governador Ronaldo Caiado (DEM).

Também para definitiva apreciação a pauta traz o projeto nº 2415/18, este de iniciativa parlamentar, assinado pelo deputado Virmondes Cruvinel (Cidadania), que visa maximizar e facilitar a obtenção de isenção do pagamento da taxa de inscrição em concurso público aos candidatos que comprovarem a realização de doação de medula óssea.

Em votação única está prevista na pauta a apreciação de duas indicações do Poder Executivo de nomes para compor o Conselho Estadual de Educação (CEE). Elas constam das matérias de nº 6451/21, que indica o nome de Márcia Rocha de Souza Antunes para exercer, por mais quatro anos, o mandato de suplente no CEE; e a de nº 6452/21, a qual indica os nomes de Railton Nascimento Souza e Alan Francisco de Carvalho para compor, nas condições de titular e suplente, respectivamente, o Conselho de Educação, com mandatos de quatro anos, a partir da data da posse.

Os deputados vão se reunir para apreciar as matérias a partir das 15 horas, pelo sistema híbrido implantado na Casa para desenvolver os trabalhos legislativos durante a pandemia de covid-19. Para mais informações sobre as matérias que devem ser apreciadas nesta quinta-feira, 19, consulte a pauta prévia.

Sessões ordinárias

As sessões ordinárias constituem o calendário anual de trabalho legislativo e possuem a Ordem do Dia previamente designada, ou seja, têm uma pauta de votação. São realizadas normalmente às terças, quartas e quintas-feiras e compõem-se das seguintes fases: Abertura, onde são feitas apresentações de matérias e demais comunicações parlamentares; Pequeno Expediente; Grande Expediente; e a Ordem do Dia.

Para garantir a transparência, o Legislativo goiano transmite, ao vivo, todas as sessões. A população pode acompanhar os trabalhos pela TV Alego, no canal 3.2 da TV Aberta, ou no canal 8 da NET Claro, pelo Youtube e, também, pelo site oficial da Casa, no seguinte link: portal.al.go.leg.br.