Transferência de dois imóveis situados em Anápolis para a Codego recebe aval da Comissão Mista

A Comissão Mista aprovou o parecer favorável do deputado Amilton Filho (Solidariedade) ao projeto de nº 5988/21, de iniciativa do Governo estadual, que autoriza a transferência de duas áreas situadas em Anápolis à Companhia de Desenvolvimento Econômico de Goiás (Codego). A deliberação foi durante a reunião híbrida desta terça-feira, 29.

A matéria foi acolhida pelo colegiado com os votos contrários dos parlamentares Vinícius Cirqueira (Pros), Delegado Eduardo Prado (DC), Major Araújo (PSL), Delegado Humberto Teófilo (PSL), Delegada Adriana Accorsi (PT), Talles Barreto (PSDB), Alysson Lima (Solidariedade) e Helio de Sousa (PSDB).

Antes da aprovação, os deputados Humberto Teófilo, Alysson Lima, Major Araújo e Talles Barreto questionaram a transferência das áreas, por histórico de irregularidades na Codego, e se colocaram contrários à matéria. Contudo, o relator Amilton Filho justificou sua aprovação argumentando se tratar de uma importante iniciativa social no sentido de estimular a geração de empregos.

Os imóveis, um avaliado em R$ 141 milhões e, o outro, em R$ 25,4 milhões, serão destinados ao aporte, ao aumento ou à integralização do capital social da Codego. O objetivo é viabilizar a execução das atividades previstas em seu Estatuto Social e a participação em formas associativas ou contratuais definidas em lei ou em práticas usuais de mercado. 

“Destaca-se, entre as atividades estatutárias da companhia, a promoção do desenvolvimento econômico, que se notabiliza pela implantação da Plataforma Logística Multimodal de Anápolis, para a expansão de empreendimentos e a instalação de novas empresas em seu Distrito Agroindustrial (Daia). Portanto, a transferência gera ganhos socioeconômicos relevantes ao Estado, além de efeitos socialmente duradouros e de destacado interesse público’’, defende o Executivo estadual, na proposição. 

Conforme justificativa do texto encaminhado à Casa de Leis, a iniciativa recebeu manifestação favorável da Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e Serviços (SIC) e da Secretaria de Estado da Administração (Sead). Dentre as considerações feitas pela SIC, está a possiblidade de criação de mais postos de trabalho em momento de grave crise econômica causada pelos efeitos da pandemia de covid-19.