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A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) divulgou um estudo no qual aponta o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) como um dos principais...
Os deputados aprovaram, em segunda votação, por 28 votos a 0, o projeto de lei nº 5414/20, de autoria do presidente da Casa, deputado Lissauer Vieira...
A Comissão Mista aprovou o projeto protocolado sob nº 5414/20, de autoria do presidente da Casa, deputado Lissauer Vieira (PSB), que reduz em 50% os valores...
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