Comissão Mista aprova redução de 50% dos valores cobrados pela relação de protestos

A Comissão Mista aprovou o projeto protocolado sob nº 5414/20, de autoria do presidente da Casa, deputado Lissauer Vieira (PSB), que reduz em 50% os valores cobrados pela certidão em forma de relação pelos cartórios de protesto de Goiás.

Na justificativa da proposta, o autor argumenta que a compra das informações do protesto pelas empresas de proteção ao crédito, como exemplo a Serasa e Boa Vista, é essencial para a visibilidade dos títulos protestados. 

“Goiás tem previsão de valor muito acima dos cobrados pelos maiores estados brasileiros. Enquanto São Paulo cobra R$1,37, Goiás cobra mais de R$18,00 (R$12,56 de emolumentos e cerca de R$6,00 de taxas acrescidas). Esse valor tão alto levou Serasa e Boa Vista a pararem de comprar as informações de protesto dos maiores cartórios desde março deste ano”, justifica.

O relator foi o deputado Álvaro Guimarães (DEM) que deu parecer favorável.