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Está seguindo os trâmites dentro da Casa de Leis, o projeto nº 156/22, da Governadoria, que veta integralmente o autógrafo de lei nº 328, do dia...
O projeto de lei nº 6527/21, de autoria do deputado Delegado Humberto Teófilo (sem partido), foi aprovado, por unanimidade, em segunda votação, na sessão extraordinária desta terça-feira,...
Retornado da CCJ, o processo nº 6527/21, de autoria do deputado Delegado Humberto Teófilo (sem partido), foi aprovado, por unanimidade, em primeira votação, na sessão extraordinária...
Foi emendado em Plenário o Processo nº 6527/21, de autoria do deputado Delegado Humberto Teófilo (sem partido), que trata de medidas de eliminação de tomadas e...
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