O governador Ibaneis Rocha sancionou a legislação que autoriza uma nova edição do Refis para pessoas físicas e jurídicas renegociarem seus débitos com o Governo do...
O Projeto de Lei nº 6545/19, que cria incentivos à indústria da reciclagem, estabelece o Fundo de Apoio para Ações Voltadas à Reciclagem (Favorecicle) e Fundos...
De autoria do deputado Julio Pina (PRTB), a lei que declara de utilidade pública a Associação Formosense Anjos de Quatro Patas (AFAP), com sede no município...
Foi sancionada pelo Poder Executivo e publicada no Diário Oficial a Lei Estadual nº 21.138 (originalmente projeto de lei nº 7921/21), de autoria do deputado Humberto Aidar...
Recebeu sanção do governador a Lei Estadual nº 21.119 (originalmente projeto de lei nº 2921/20), de autoria do deputado Tião Caroço (DEM), que concede Título de...
Recebeu sanção do governador a Lei Estadual nº 21.054 (originalmente projeto de lei nº 2308/20), de autoria do deputado Rubens Marques (Pros), que cria o Programa...
Foi sancionada pelo Poder Executivo a Lei Estadual nº 21.070 (originalmente projeto de lei nº 6302/21), de autoria do próprio Executivo, que cria o Programa Mães...
O Executivo sancionou a Lei Estadual nº 21.050 (originalmente processo nº 5962/21), de autoria da própria Governadoria, que cria, na Secretaria de Estado da Retomada (SER), um fundo...
O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta terça-feira (1º) o projeto de lei complementar que institui o Marco Legal das Startups e do Empreendedorismo Inovador. A medida...
O Sistema do Artesanato de Goiás (SAG) foi sancionado pelo governador Ronaldo Caiado nesta quarta-feira (31/03). Conforme publicação do Diário Oficial do Estado (DOE), também fica...
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