Recebeu sanção da Governadoria e está no Diário Oficial do Estado a Lei Estadual nº 21.445 (originalmente projeto de lei nº 2001/19), de autoria do deputado Delegado...
Foram sancionados pela Governadoria dois projetos de lei que dão nome a logradouros públicos. Ambas as matérias são de autoria do presidente da Assembleia Legislativa de...
Recebeu sanção do governador a Lei Estadual nº 21.481 (originalmente projeto de lei nº 5910/21), de autoria do deputado Delegado Eduardo Prado (PL), que declara de utilidade pública...
A Governadoria sancionou a Lei Estadual nº 21.312 (originalmente projeto de lei nº 0660/22) que trata dos fundos rotativos da Polícia Militar do Estado de Goiás (PM-GO)....
O governo do Rio publicou hoje (18) no Diário Oficial do Estado três leis, que vão garantir ajuda direta para moradores e empreendedores de micro, pequenas...
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