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Aprovada na Alego, foi sancionada pela Governadoria e está no Diário Oficial, a Lei Estadual nº 21.491,(originalmente projeto de lei nº 3871/20), de autoria do deputado Coronel...
Recebeu sanção do governador a Lei Estadual nº 21.552 (originalmente projeto de lei nº 6856/21), que institui o “Agosto Verde” como mês estadual de conscientização e combate...
Aprovada na Alego, foi sancionada pela Governadoria e está no Diário Oficial do Estado a Lei Estadual nº 21.549, de autoria do deputado Alysson Lima (PSB)....
Aprovada na Alego, foi sancionada pelo governador Ronaldo Caiado (União Brasil) e está no Diário Oficial do Estado a Lei Estadual nº 21.547, de autoria do...
De autoria de alguns deputados, foi sancionada pelo governador Ronaldo Caiado (União Brasil) e está no Diário Oficial do Estado a Lei Estadual nº 21.507, que...
Recebeu sanção do governador a Lei Estadual nº 21.528 (originalmente projeto de lei nº 7697/19), de autoria do deputado Bruno Peixoto (UB), que busca disciplinar o comércio de...
Foi sancionada pelo governador a Lei Estadual nº 21.542 (originalmente projeto de lei nº 4699/20), de autoria do deputado Coronel Adailton (PRTB), que recebeu o apensamento do...
Foi sancionada pelo governador a Lei Estadual nº 21.516 (originalmente projeto de lei nº 0996/20), de autoria do deputado Bruno Peixoto (UB), que cria a Política de...
Foi sancionada pelo governador Ronaldo Caiado (UB) a Lei Estadual nº 21.518 (originalmente projeto de lei nº 4732/19), de autoria do deputado Wagner Neto (PRTB), que institui a...
Aprovada na Alego, foi sancionada pelo governador Ronaldo Caiado (União Brasil) lei que dispõe sobre a destinação às mulheres vítimas de violência doméstica 5% das unidades...
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