Menu
Foi sancionada pela Governadoria a Lei Estadual nº 21.031, que estende o prazo para renegociar seus débitos relativos a ICMS junto à Fazenda Pública. Originalmente projeto...
Recebeu sanção do governador a Lei Estadual nº 21.033, de autoria do deputado Helio de Sousa (PSDB). Originalmente projeto de lei nº 1610/18, a matéria foi vetada...
O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, sancionou a Lei Complementar n° 986/2021, que trata sobre a Regularização Fundiária Urbana (Reurb) no Distrito Federal. A norma...
A obrigatoriedade de os proprietários de bares, restaurantes e similares disponibilizarem em seus estabelecimentos o mobiliário adequado à acessibilidade dos cadeirantes agora é lei. Trata-se da...
Foi sancionada pelo Poder Executivo a Lei Estadual nº 21010 (originalmente projeto de lei nº 4690/18), de autoria do ex-deputado Diego Sorgatto (DEM), que proíbe a venda de...
Recebeu sanção do governador a Lei Estadual nº 21.013, de autoria do deputado Antônio Gomide (PT). Originalmente projeto de lei nº 4791/19, a matéria tem o objetivo...
Recebeu sanção do governador a Lei Estadual nº 21.012, de autoria do deputado Coronel Adailton (Progressistas). Originalmente projeto de lei nº 1253/19, a matéria versa sobre sinalização...
Foi sancionada pela Governadoria a Lei Estadual nº 21.008 (originalmente processo nº 5240/20), de autoria do deputado Henrique Arantes (MDB), que declara de utilidade pública o “Instituto...
A Governadoria sancionou a Lei Estadual nº 21.007 (originalmente processo nº 4685/21), de autoria do deputado Álvaro Guimarães (DEM), que dá a denominação de Marcelo Wirgues a...
Recebeu sanção da Governadoria a Lei Estadual nº 20.993, que autoriza o governador Ronaldo Caiado (DEM) a revogar a Lei nº 20.094, de 23 de maio...
Comentários