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Pode ser apreciado na sessão extraordinária desta tarde o projeto nº 9470/21, oriundo da Governadoria, que revoga a Lei nº 20.840, de 2 de setembro de...
Recebeu sanção da Governadoria a Lei Estadual nº 21.113 (originalmente projeto de lei nº 6025/21), encaminhado pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO), que...
Durante a Ordem do Dia da sessão ordinária desta quinta-feira, 12, o Plenário deu aval a propositura de nº 6025/21, encaminhado pelo Tribunal de Justiça do Estado...
Foi aprovado em primeira votação no plenário o projeto de lei nº 6025/21, encaminhado pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO), que revoga o artigo 38-B...
Foi aprovado em primeira votação no plenário o projeto de lei nº 6025/21, encaminhado pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO), que revoga o artigo 38-B...
Foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) o voto em separado do líder do Governo, Bruno Peixoto (MDB), que mantém o texto original...
Na tarde de ontem, 29, foi colocado em discussão e votação na Comissão Mista, o projeto de lei nº 6025/21, encaminhado pelo Tribunal de Justiça do...
Advogados e representantes de organizações sociais convidados pelo Senado a participar de um debate sobre o projeto de lei que visa a substituir a Lei de Segurança...
Primeiro a discursar durante o Pequeno Expediente da sessão ordinária híbrida dessa terça-feira, 15, o deputado Alysson Lima (Solidariedade) levantou a questão das prioridades do Governo...
Antonio Cruz/Agência Brasil Ex-deputado Eduardo Cunha O desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), revogou hoje (6) a prisão domiciliar do ex-deputado...
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