Política
Projeto do TJ-GO revoga dispositivo da legislação sobre custos da Justiça de Goiás
Na tarde de ontem, 29, foi colocado em discussão e votação na Comissão Mista, o projeto de lei nº 6025/21, encaminhado pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO), que revoga o artigo 38-B da lei Estadual nº 14.376, de 27 de Dezembro de 2002, que dispõe sobre o Regimento de Custas e Emolumentos da Justiça do Estado de Goiás. A proposta teve pedido de vista pelos deputados Delegado Humberto Teófilo (PSL), Delegado Eduardo Prado (DC), Major Araújo (PSL) e Alysson Lima (Solidariedade).
A proposta destaca que a revogação tem como finalidade a realização de estudos e posterior elaboração de eventuais minutas ou recomendações necessárias. A decisão acata sugestões apresentadas pela juíza auxiliar da presidência do TJ-GO, Drª Jussara Cristina Oliveira Louza, sobre a adoção de medidas e deliberações que tornem efetiva a cobrança e recebimento dos créditos provenientes das custas judiciais não quitadas, com o objetivo imediato de conceder o aumento de arrecadação.
-
Saúde23/04/2024
Ipasgo Saúde implanta serviço de vacinação em domicílio
-
Geral25/04/2024
iGape: Vanderlan segue na frente em Goiânia, aponta segunda pesquisa
-
Geral26/04/2024
Secom ganha prêmio de transparência com o ComunicaBR
-
Direitos Humanos27/04/2024
Uma em dez famílias enfrenta insegurança alimentar moderada ou grave
-
Agronegócio27/04/2024
Goiás orienta sobre prazos e novas regras para declaração de rebanho
-
Meio Ambiente27/04/2024
Amazônia: garimpo cresceu 361% em terras indígenas de 2016 a 2022
-
Geral23/04/2024
Rayssa Leal é campeã em etapa do SLS, nos EUA
-
Geral27/04/2024
Polícia Federal retoma agendamento online para emissão de passaporte