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O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) quer debater publicamente uma proposta de regulamentação dos padrões de identidade e qualidade da aguardente de cana e...
Após aprovar mudanças nas regras de prestação de serviços aéreos por empresas brasileiras, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) publicou, hoje (3), no Diário Oficial...
O Governo do Distrito Federal (GDF) publicou, nesta sexta-feira (28), o decreto que regulamenta a lei que reserva 20% das vagas para candidatos negros em concursos...
Com o objetivo de estimular atividades dos chamados “nômades digitais” no Brasil, o Conselho Nacional de Imigração, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, regulamentou a concessão de visto temporário...
Com o objetivo de estimular atividades dos chamados “nômades digitais” no Brasil, o Conselho Nacional de Imigração, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, regulamentou a concessão de visto temporário...
Foi publicada no Diário Oficial a sanção da lei que altera a Lei nº 13.025, de 13 de janeiro de 1997, a qual dispõe sobre a...
A partir de hoje (3) entra em vigor a portaria publicada em novembro, pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, regulamentando o processo classificatório para programas...
Na sessão extraordinária da tarde desta terça-feira, 21, foi aprovado, em segunda votação, o projeto de lei nº 9471/21, que visa alterar a Lei Complementar nº...
A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) segue debatendo o projeto de lei complementar nº 9471/21, de autoria da Governadoria, que pretende alterar a Lei Complementar nº...
Na sessão extraordinária da tarde desta segunda-feira, 20, foi aprovado, em primeira votação, o projeto de lei nº 9471/21, que visa alterar a Lei Complementar nº...
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