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Está publicado no Diário Oficial do Estado (tendo recebido sanção do Poder Executivo) a Lei Estadual nº 21.268, de autoria do Poder Judiciário, que altera o...
O Diário Oficial da União (DOU) publicou hoje (29) a exoneração dos ministros da Cidadania, Onyx Lorenzoni, e da Agricultura, Pecuária e Pesca, Tereza Cristina. A...
A Secretaria de Aquicultura e Pesca (SAP), do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), publicou a Portaria nº 325, que proíbe a captura, o transporte,...
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