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Foi sancionada pelo Poder Executivo e publicada no Diário Oficial a Lei Estadual nº 21.160 (originalmente projeto de lei de n° 4178/20), de autoria do deputado Coronel...
O presidente Jair Bolsonaro sancionou nessa quinta-feira (25) o projeto de lei que estabelece o Programa Nacional do Bioquerosene. O objetivo é promover incentivos à pesquisa e...
Recebeu a sanção do governador a Lei Estadual nº 21.173 (originalmente projeto de lei nº 7750/21), de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei nº 20.491,...
Foi sancionada pelo Poder Executivo e publicada no Diário Oficial a Lei Estadual nº 21.161 (originalmente projeto de lei de n° 5458/21), de autoria da deputada Lêda...
Recebeu sanção do governador a Lei Estadual nº 21.153 (orginalmente projeto de lei nº 7675/21), de autoria da Governadoria, cujo objetivo é autorizar a permuta de...
“Este é um importante passo no que diz respeito às boas práticas do setor público. Podemos melhorar encaminhamentos internos, por meio da identificação de gargalos e...
Foi publicada hoje (21) no Diário Oficial da União a Lei nº 14.228/2021 que proíbe o sacrifício de cães e gatos pelos órgãos de controle de...
Foi sancionada pelo Poder Executivo e publicada no Diário Oficial a Lei Estadual nº 21.125 (originalmente projeto de lei nº 5555/21), de iniciativa do deputado Antônio Gomide...
Foi sancionada pelo Poder Executivo e publicada no Diário Oficial a Lei Estadual nº 21.117 (originalmente projeto de lei nº 1486/20). De autoria do deputado Cairo Salim (Pros),...
Foi sancionada pelo Poder Executivo e publicada no Diário Oficial a Lei Estadual nº 21.117 (originalmente projeto de lei nº 1486/20). De autoria do deputado Cairo Salim (Pros),...
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