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Agências de viagem, operadoras e cruzeiros marítimos terão redução na alíquota do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) cobrado sobre as remessas para o exterior....
O presidente Jair Bolsonaro sancionou com vetos a Medida Provisória (MP) 1.113/2022, que altera regras de análise e concessão de benefícios do Instituto Nacional do Seguro...
A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (18) a medida provisória (MP) 1.092 de 2021, que abre crédito extraordinário de R$ 700 milhões para...
Foi publicada hoje (18) no Diário Oficial da União a Medida Provisória (MP) 1105/2022 autorizando o saque extraordinário das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) no...
Detentos do Centro de Detenção Provisória de Chácara Belém II, na zona leste de São Paulo, fizeram uma rebelião na tarde de hoje (8). A ação já foi...
Uma medida provisória (MP) que aprimora a venda direta do etanol foi publicada nesta terça-feira (15), no Diário Oficial da União (DOU). A MP 1.100/2022 promove ajustes...
O presidente Jair Bolsonaro editou uma medida provisória (MP) que altera o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e regras de moderação de conteúdo e...
Foi publicada no Diário Oficial da União de hoje (28) a medida provisória (MP) que cria o Ministério do Trabalho e da Previdência. A MP prevê...
Governador Carlesse edita Medida Provisória assegurando pagamento das promoções militares a partir de janeiro de 2022 19/04/2021 – Vania Machado/Governo do Tocantins Esequias Araújo/Governo do Tocantins...
Governador Carlesse edita Medida Provisória que dispõe sobre o Código de Segurança contra incêndios e emergências em edificações no Tocantins 07/04/2021 – Vania Machado/Governo do Tocantins...
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