Foi promulgada pelo presidente da Casa, deputado Lissauer Vieira (PSD), a Lei Estadual nº 21.611 (originalmente projeto de lei nº 1942/22), que autoriza a municipalização do trecho...
Foi promulgada pelo presidente da Assembleia Legislativa de Goiás, deputado Lissauer Vieira (PSD), a Emenda Constitucional nº 72 (originalmente PEC de nº 8994/21), oriunda da Governadoria. A...
A flexibilização das leis trabalhistas que vigorou na pandemia de covid-19 poderá ser acionada em caso de novos períodos de calamidade pública, nacionais ou locais. O...
Está publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (2) a lei que fixa o salário mínimo de R$ 1.212, neste ano. A norma, assinada pelo...
Uma semana após a derrubada do veto da renegociação de dívidas do Simples Nacional, o Diário Oficial da União publicou hoje (18) a promulgação da Lei...
A Emenda Constitucional nº 71 foi promulgada pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Lissauer Vieira (PSB). Protocolada originalmente na Casa com o nº 8606/21, a medida foi...
O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que modifica os percentuais de distribuição do Imposto sobre Circulação...
Foi aprovada, na sessão ordinária híbrida desta terça-feira, 7, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa alterar os percentuais de distribuição do Imposto Sobre...
Foi promulgada, pelo presidente da Assembleia Legislativa, Lissauer Vieira (PSB), a Emenda Constitucional nº 69 (originalmente processo nº 5487/21). A Emenda altera o Ato das Disposições...
Foi promulgada a Lei Estadual nº 21035 (originalmente projeto de lei nº 5066/21), de autoria do deputado Bruno Peixoto (MDB), que autoriza a convocação, nomeação e posse dos...
Comentários