Uma lei sancionada pela prefeitura do Rio de Janeiro e publicada hoje (21) no Diário Oficial do Município prevê a aplicação de advertência ou de multa...
Recebeu sanção da Governadoria e está no Diário Oficial do Estado a Lei Estadual nº 21.314 (originalmente projeto de lei n° 7255/19), de autoria do deputado Amauri...
Desde ontem (12) pessoas que aplicam trotes telefônicos ao Centro de Operações da Polícia Militar do Estado de São Paulo (Copom) e Centro de Operações do...
Governo do Estado de São Paulo/Divulgação SP não vai multar pessoas que estiverem voltando para casa do trabalho Resumo Pessoas que precisarem sair para trabalhar ou...
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