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Relator das ações judiciais, ministro Dias Toffoli reconheceu a perda de objeto diante dos reflexos da Reforma Tributária O Supremo Tribunal Federal (STF) extinguiu as três...
Deliberação será em reunião na próxima segunda-feira (26/06), quando conselheiros avaliam propostas para investimentos de mais R$ 260 milhões em rodovias estratégicas para mineração e agropecuária...
O decreto garante que a verba da contribuição facultativa do setor produtivo seja 100% destinada às obras definidas pelo conselho gestor do Fundo Estadual de Infraestrutura ...
Depois de 10 dias de julgamento em sessão virtual, ministros revertem cautelar do relator Dias Toffoli que suspendia contribuição facultativa ao fundo para investimento em infraestruturaGovernador...
A Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinfra) divulgou ontem, 11, no Diário Oficial do Estado, a Portaria n° 5/2023 em que esclarece sobre o recolhimento da contribuição do...
A medida precisa de apreciação do plenário da Corte, que está prevista para acontecer no próximo dia 14 de abril O ministro Dias Toffoli do...
Lideranças do agro indicaram representantes da Faeg, Aprosoja, OCB e Adial para o colegiado responsável por definir obras de infraestrutura que serão executadas com os recursos...
O contribuinte do Fundeinfra (Fundo Estadual de Infraestrutura) já pode emitir o DARE pelo site da Economia, no banner “Pagamento de Tributos”. A Secretaria de Infraestrutura aplicará...
A Secretaria da Economia publicou as três instruções normativas que regulamentam o recolhimento da contribuição ao Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra) no Suplemento do Diário Oficial...
O Governo de Goiás publicou no Diário Oficial do Estado, desta sexta-feira (30/12), decreto com a regulamentação do Fundo de Infraestrutura do Estado (Fundeinfra), que inclui...
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