O Poder Executivo vetou, integralmente, através da propositura nº 10.416/22, o autógrafo de lei nº 337, proposta pelos deputados Charles Bento (MDB) e Karlos Cabral (PSB), que pretende...
O estado de Minas Gerais poderá iniciar as negociações com o Tesouro Nacional para aderir ao regime de recuperação fiscal (RRF). O Diário Oficial da União...
O contrato e os aditivos necessários para a adesão definitiva do estado do Rio de Janeiro ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) foram assinados, por meio...
O governo do Rio de Janeiro tem até o dia 15 de agosto para regularizar as 110 certidões de seguridade social relativas a órgãos estaduais exigidas...
O governador Cláudio Castro se reuniu, em Brasília, com o ministro da Economia, Paulo Guedes, no dia em que o Supremo Tribunal Federal (STF) homologou acordo...
Após seis meses de negociação, o Rio Grande do Sul teve o Plano de Recuperação Fiscal homologado. O presidente Jair Bolsonaro assinou o despacho em edição...
O estado do Rio de Janeiro formalizou acordo para continuar no Regime de Recuperação Fiscal, informou hoje (21) o governador Cláudio Castro. “Depois de dois anos trabalhando pessoalmente nesta pauta, anuncio...
Termina hoje (20) o prazo para que o governo do estado do Rio de Janeiro apresente uma nova proposta para o Plano de Recuperação Fiscal, com...
O projeto nº 7525/21, do deputado Charles Bento (MDB), recebeu o aval definitivo do Plenário, nesta terça-feira, 31. O projeto tem como apensado o de nº...
A equipe de Auditores Fiscais do Comando Volante da Delegacia Regional de Fiscalização (DRF) de Goiânia, por meio da Secretaria da Economia, apreendeu na manhã da...
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