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Foi sancionada pelo Poder Executivo e publicada no Diário Oficial a Lei Estadual nº 21.125 (originalmente projeto de lei nº 5555/21), de iniciativa do deputado Antônio Gomide...
Foi sancionada pelo Poder Executivo e publicada no Diário Oficial a Lei Estadual nº 21.123 (originalmente projeto de lei nº 4829/20), de autoria do deputado Chico KGL (DEM). A...
Foi aprovado pelo Plenário, em segunda votação, o projeto de lei protocolado com o nº 7382/21, da Governadoria, que dispõe sobre a criação e denominação do...
Matéria voltada a instituir a Política Estadual de Incentivo ao Turismo em Goiás tramita no Legislativo estadual. A propositura de autoria do deputado Bruno Peixoto (MDB),...
Foi aprovado pelo Plenário, em fase de primeira discussão e votação, o projeto de lei protocolado com o nº 7382/21, do Governo Estadual, que dispõe sobre...
O Plenário aprovou, em primeira votação, o processo nº 3954/20, que declara de utilidade pública a Associação Estadual de Apoio à Saúde (Organização Cláudio Brandão), com...
A inserção do Conselho Estadual de Irrigação entre as unidades que compõem a estrutura básica da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa). Essa...
De autoria do deputado Delegado Eduardo Prado (PV), foi aprovado em segunda votação o projeto de lei de n° 6578/19, que tem como objetivo instituir a...
Está em tramitação na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) o projeto de lei nº 7511/21, da Governadoria, que veta integralmente o autógrafo de lei nº 143,...
O projeto de lei nº 7459/21, que promove adequação da Lei Estadual n° 20.968, de 18 de fevereiro de 2021, que estima a receita e fixa...
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