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O presidente da Associação dos Procuradores da Assembleia Legislativa (APAL-GO), Eduardo Henrique Lolli, está participando desde quinta-feira, 19, até esta sexta-feira, 20, da IX Jornada de...
Assegurar o direito de atendimento prioritário às vítimas de violência sexual no Estado de Goiás é postulação da deputada Delegada Adriana Accorsi (PT), formalizada através do...
O processo nº 2818/20, de autoria do deputado Dr. Antonio (UB), que dispõe sobre a informação ao consumidor a respeito do direito de arrependimento na compra por meio...
O deputado Jeferson Rodrigues (Republicanos) pediu a palavra durante a votação da Ordem do Dia dessa terça-feira, 10, para se manifestar a favor do projeto nº...
Aprovar a apresentação de Proposta de Emenda à Constituição Federal, para o fim de alterar os seus arts.17 e 22, bem como acrescer ao seu Ato...
O Dia Nacional do Sistema Braille é comemorado anualmente em 8 de abril. A data foi instituída no Brasil, desde 2010, pela Lei nº 12.266, de...
De autoria do deputado Bruno Peixoto (União Brasil), líder do Governo na Casa, já está na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) o projeto de...
A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) abrirá nesta quarta-feira, 30 de março, inscrições para a seleção pública para estagiários de cursos de graduação em Direito. O edital...
Estima-se que no Distrito Federal vivam cerca de 154 mil cidadãos com algum tipo de deficiência, de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e...
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