Ler é direito de todos

O Dia Nacional do Sistema Braille é comemorado anualmente em 8 de abril. A data foi instituída no Brasil, desde 2010, pela Lei nº 12.266, de 21 de junho. A data é tratada como importante por ser uma política afirmativa, segundo o assessor para Políticas Inclusivas da Goiás Turismo, Audier Gomes, que é cego. 

“Para as pessoas cegas, aquelas com deficiência visual total, o braille é a escrita oficial. A gente a utiliza para a comunicação. Livros, revistas, informes e textos, nós conseguimos repassar e receber por meio do sistema Braille”, explica Gomes. 

Criado pelo francês Louis Braille, cego desde os três anos, no período entre 1824 e 1825, a técnica de escrita e leitura feita com pontos táteis em alto-relevo, representa muito mais do que letras do alfabeto, símbolos e números, proporciona inclusão na sociedade e novas oportunidades para pessoas com deficiência visual. 

No Brasil, o sistema foi introduzido por José Álvares de Azevedo, o primeiro professor com deficiência visual do país. Ele nasceu cego, no dia 8 de abril de 1834, e aos 10 anos de idade foi estudar no Instituto Real dos Jovens Cegos, em Paris. Na França, aprendeu a recém criada técnica de Braille. Ao voltar ao Brasil, ensinou e espalhou o novo sistema de educação para cegos pelo país.

Pela importante contribuição para a melhoria no aprendizado das pessoas com deficiência visual, José de Azevedo é reconhecido como “Patrono da Educação para Cegos no Brasil”.

Na opinião do deputado Gustavo Sebba (PSDB), médico e presidente da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa, a acessibilidade é uma questão de dignidade. “Pessoas com deficiência não podem ser excluídas da cidadania plena. Pelo contrário, o ideal é que sejam cada vez mais incluídas para que suas dificuldades sejam amenizadas por políticas públicas eficientes”.

O parlamentar pontua que são bilhões de pessoas hoje no mundo com algum nível de deficiência visual e o sistema braille é um dos marcos da luta pela inclusão. Sebba enuncia a técnica como um meio de autonomia para que cegos conseguissem se educar e se emancipar. 

E prossegue ao assinalar a existência de outras tecnologias que substituem ou complementam o braille nessa luta. Mas o sistema ainda é reconhecido como um caminho importante para a acessibilidade.

Sebba é autor de projeto de lei voltado a garantir direitos aos deficientes visuais. Exemplo disso, tramita no Parlamento matéria protocolada sob nº 2053/20. O objetivo é que os estabelecimentos comerciais reservem um exemplar do Código de Defesa do Consumidor em braile ou em áudio, a fim de que comerciantes e cegos sejam contemplados. 

Também tramita na Casa, o texto do processo nº 1114/22, de autoria do deputado Cláudio Meirelles (PL). O parlamentar quer assegurar às pessoas com deficiência visual, sem custo adicional e sob demanda, o direito à utilização do sistema Braille ou outros formatos acessíveis nos contratos de adesão e demais documentos essenciais para a relação de consumo com fornecedores de produtos ou serviços, e com as instituições financeiras e similares. 

Turismo acessível

O Governo mantém, por meio da Secretaria de Estado da Educação (Seduce), o Centro de Apoio Pedagógico, onde é impresso material em Braille. Além disso, tem a biblioteca José Álvares de Azevedo, na Praça Cívica, setor Central, com acervo de material em braille. 

Para o setor do turismo, um dos pontos que tem sido defendido é a utilização de cardápio em braille. Alguns restaurantes em Goiânia já adotaram o sistema. 

Audier, que tem trabalhado para ampliar o acesso do turista com deficiência aos serviços do setor, explica que a Goiás Turismo, trabalha para a adoção dos cardápios em formato digital, seja em Goiânia ou no estado como um todo. Ele explica a importância do cardápio digital, porque esse vai atender pessoas cegas, a exemplo de muitas que perderam a visão já na fase adulta e não tiveram oportunidade de estudar e aprender braille. “Essas pessoas terão oportunidade de usar o cardápio digital, que precisa estar acessível e atender esse cliente”, defende. 

O projeto está em desenvolvimento junto à Câmara de Goiânia e à Assembleia Legislativa, cuidando da inclusão da pessoa com deficiência com o cardápio digital. 

Sistema de códigos

O sistema Braille é composto por seis pontos, distribuídos em duas colunas de três pontos, e possibilita no total 63 combinações diferentes, cada uma correspondente a um número, letra, símbolo ou pontuação.