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O presidente Jair Bolsonaro assinou decreto que regulamenta a lei do programa Casa Verde e Amarela, nova política habitacional do governo federal, lançada em agosto do...
O presidente Jair Bolsonaro assinou hoje (7) um decreto que reabre crédito extraordinário de R$ 19,9 bilhões para custear vacinação da população contra o covid-19. O...
Vítimas de violência doméstica poderão procurar farmácias, condomínios, hotéis e supermercados no DF e apresentar um sinal vermelho na mão, como alerta de que estão vivendo...
Estabelecer, de forma clara e objetiva, os procedimentos e os requisitos que devem ser seguidos na hora de se fazer a regularização fundiária de áreas rurais...
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Cinco meses após a sanção do novo Marco Legal do Saneamento Básico, o presidente Jair Bolsonaro editou hoje (24) decreto para regulamentar os repasses a governos...
Foi publicado o Decreto nº 10.586/2020, que regulamenta a Lei nº 10.711/2003, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Sementes e Mudas (SNSM). O sistema busca...
O Governo Federal publicou o Decreto nº 10.576, que desburocratiza a cessão de uso de águas em domínio da União para a prática da aquicultura, como...
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