Foi emendado em Plenário o projeto de lei nº 8120/21, de autoria da Governadoria do Estado. A matéria visa instituir medidas facilitadoras para que o contribuinte...
A Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb) lança, nesta quarta-feira (13), o Programa de Negociação de Débitos 2021 para pessoas jurídicas (PND 2021 –...
Termina hoje (30) o prazo para os microempreendedores individuais (MEIs) regularizarem o pagamento dos impostos devidos desde 2016 ou há mais tempo. Caso não quitem os tributos e...
Foi sancionada pela Governadoria a Lei Estadual nº 21.031, que estende o prazo para renegociar seus débitos relativos a ICMS junto à Fazenda Pública. Originalmente projeto...
Na sessão ordinária híbrida desta terça-feira, 15, os parlamentares aprovaram, em votação definitiva, o projeto nº 5705/21, de autoria do presidente da Casa, deputado Lissauer Vieira...
O contribuinte goiano tem prazo até o dia 30 de junho deste ano para renegociar seus débidos relativos a ICMS junto à Fazenda Pública. Para permitir...
Na tarde desta quinta-feira, 10, os parlamentares aprovaram, em primeira fase de discussão e votação, o projeto n. 5706/21, de autoria do presidente da Casa, deputado...
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) aprovou projeto de lei que altera duas legislações para instituir medidas facilitadoras para o contribuinte negociar seus débitos...
Os contribuintes que pretendem aderir ao Programa de Regularização Fiscal Facilita do Governo de Goiás têm até hoje, segunda-feira (31/05), para refinanciar débitos de ICMS, IPVA e ITCD. “Após duas...
Tocantins Parcerias inicia campanha para quitação de débitos na Arne 61 em Palmas 04/05/2021 – Adrielly Cavalini/Governo do Tocantins Adrielly Cavalini/Governo do Tocantins ‹ › ×...
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