Os deputados discutem, neste momento, na reunião da Comissão Mista, a matéria que trata da adoção de medidas e deliberações que tornem efetiva a cobrança e...
Matéria que trata da adoção de medidas e deliberações que tornem efetiva a cobrança e recebimento dos créditos oriundos das custas judiciais não quitadas, com o...
A Governadoria enviou, nesta tarde, à Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) o projeto de lei n° 7107/21, que prevê a cobrança por uso de equipamento de...
Durante o Expediente da sessão ordinária híbrida desta quarta-feira, 1º, foram lidos, em Plenário, um projeto de lei do Poder Executivo e um relatório do Tribunal...
A fixação de limite de 20% para a cobrança de despesa com estada de veículo apreendido ou removido a qualquer título e não reclamado por seu...
A Comisssão de Constituição, Justiça e Reação (CCJ) aprovou, durante reunião desta terça-feira, 10, matéria assinada pelo deputado Charles Bento (PRTB) que propõe a proibição, em...
Projeto de autoria do deputado Thiago Albernaz (Solidariedade) que propõe vedação da cobrança de valores decorrentes da lavratura do termo de ocorrência de irregularidade (TOI) na...
O deputado Maycllyn Carreiro (PRTB) subiu à tribuna, durante a Ordem do Dia da sessão ordinária híbrida desta quarta-feira, 4, para se manifestar sobre a possível...
A proposta é assinada pelo deputado Amilton Filho (Solidariedade) e sugere a emissão imediata do boleto de cobrança ou quaisquer outras formas de quitação para pagamento...
Atualmente, os consumidores que têm alguma dívida vencida são importunados várias vezes ao dia com ligações insistentes que geram incômodo, constrangimento e até dor de cabeça. Tal...
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