A criação de estímulo para o desenvolvimento da Língua Brasileira de Sinais (Libras) em Goiás é objeto de projeto de lei em tramitação na Assembleia Legislativa....
O projeto de lei que trata de medidas para o meio ambiente e dispõe sobre medidas para incentivo ao uso de biomassa para geração de energia...
Proposta parlamentar voltada a incluir a campanha Outubro Rosa nas escolas poderá ser votada, em definitivo, em agosto. O texto do projeto de lei nº 1116/22,...
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O projeto de lei que visa instituir o Programa Cidadania Digital na rede estadual de ensino de Goiás, de autoria do deputado Wagner Neto (PRTB), aguarda...
O deputado Chico KGL (UB) aguarda com a expectativa a votação do seu projeto de nº 7741/21, que torna os bares como um bem imaterial e patrimônio...
De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), somente no Brasil, cerca de 30 milhões de animais estão abandonados, sendo aproximadamente 20 milhões de cães...
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 11/20 que prevê a incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) uma única vez sobre os combustíveis,...
Foi apresentado aos deputados da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), pelo governador Ronaldo Caiado (União Brasil), o projeto nº 0027/22 que autoriza a aquisição de imóveis...
A Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) encaminhou à Assembleia Legislativa projeto de lei complementar que visa alterar a legislação de regência do Ministério Público do Estado de...
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