STF dá 48 horas para governo explicar falta de repasses para leitos de UTI em SP

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, nesta sexta-feira (12), que o governo federal se manifeste em 48 horas sobre o descumprimento da decisão que previa o repasse imediato de R$ 245 milhões por mês ao Estado de São Paulo para ajudar no custeio dos leitos de UTI Covid-19.

Na decisão, a Ministra Rosa Weber destacou que o desrespeito às decisões judiciais podem caracterizar prevaricação, ato de improbidade e até crime de responsabilidade.

O custeio dos leitos já havia sido determinado pela ministra em decisão do dia 27 de fevereiro. Os repasses que vinham sendo feitos em 2020 ajudavam o estado a subsidiar os leitos. Os recursos sofreram reduções sucessivas até que no mês de março foram totalmente suspensos.

Hoje, São Paulo possui mais de 9 mil leitos de UTI habilitados para tratamento de pacientes graves com Covid-19.  A Procuradoria Geral do Estado (PGE) propôs ação no STF no dia 10 de fevereiro. Dezessete dias depois, a Ministra Rosa Weber determinou o cumprimento da decisão favorável a São Paulo de forma imediata, o que ainda não ocorreu.