O Decreto nº 10.622 do Governo Federal, de 9 fevereiro de 2021, e publicado nessa quarta-feira, 10, no Diário Oficial da União, regulamenta a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas e define as atribuições dos órgãos federais no setor. Pelo decreto, a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), coordenará as ações de cooperação dentre órgãos de segurança e autoridades estaduais.

No Tocantins, a Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP) ressalta que o decreto federal vai aprimorar a busca de pessoas desaparecidas. O titular da pasta, Cristiano Barbosa Sampaio, frisa que já colocou a SSP à disposição para cooperar com a Senasp e, dessa forma, aprimorar as ações empreendidas no Tocantins.

No Estado, encontra-se em vigor desde dezembro de 2019 um acordo de cooperação técnica assinado entre as forças de segurança, representadas pelas secretarias da Segurança Pública, Cidadania e Justiça; Polícia Militar, Polícia Civil; Corpo de Bombeiros e Ministério Público do Tocantins (MPE-TO). O acordo foi selado para desenvolver ações conjuntas e coordenadas no enfrentamento do desaparecimento de pessoas ou vítimas de tráfico humano no Tocantins.

Das ações já desenvolvidas a partir do acordo, destacam-se a sistematização de procedimentos, comunicações e registros de notícias de pessoas desaparecidas ou vítimas do tráfico humano, com o cruzamento de dados. Essas ações favorecem a efetividade das investigações dos casos no âmbito do Sistema Nacional de Localização e Identificação de Desaparecidos (Sinalid).

Também estabelecido neste acordo a veiculação de pessoas desaparecidas em suas mídias sociais. Atualmente, a Secretaria da Segurança Pública, por meio da Polícia Civil, mantém no Facebook uma página da Delegacia de Polícia Interestadual de Capturas e Desaparecidos (Polinter), onde são divulgadas as fotos de pessoas desaparecidas. A divulgação das fotos é realizada também no Instagram oficial e na intranet da Segurança Pública.

Ong internacional

Também com o objetivo de combater o tráfico de pessoas e outros crimes relacionados, a Secretaria de Estado da Segurança Pública, representando o Governo do Tocantins, firmou, em novembro do ano passado, um acordo de cooperação técnica com a organização The Exodus Road (TER). Fundada em 2011, a TER é uma organização global que combate estrategicamente o tráfico humano, já tendo auxiliado indiretamente em mais de 1.375 resgates e 688 prisões de traficantes.

A assinatura do acordo, segundo explica o secretário Cristiano Barbosa Sampaio, vai propiciar o treinamento especializado dos agentes de segurança pública e, por conseguinte, reforçará as estratégias traçadas pelo Plano Estadual de Segurança Pública e Defesa Social (Pesse), pois as forças de segurança do Estado vão trabalhar de forma integrada (em rede) com os demais estados da federação e também em nível global. 

Polinter

Soma-se aos acordos de cooperação a ampliação das atividades da Delegacia de Polícia Interestadual de Capturas de Desaparecidos. Antes, destinada ao cumprimento de mandados de prisão em aberto, a unidade, com sede em Palmas, passou a ser responsável também pela investigação dos casos de pessoas desaparecidas na Capital. Os resultados já podem ser conferidos. No ano passado, dos 171 Boletins de Ocorrência de Pessoas Desaparecidas em Palmas, 165 foram resolvidos, ou seja, as pessoas retornaram para suas famílias, foram localizadas ou foi constatado que se encontravam bem e com saúde.

Em números absolutos, o Tocantins, conforme dados do Núcleo de Coleta e Análise Estatística da SSP, registrou 461 desaparecimentos em 2019, compreendidos em Comunicados de Desaparecimento de Pessoa; Busca de Pessoas Desaparecidas; Conflito de Guarda/Tutela/Curatela; Conflitos Familiares; Fuga com Namorado; Fuga de Instituição; Fuga do Lar e Situação de Rua. Em 2020, foram 375 registros.

Como ajudar a Polícia

A Polícia Civil informa que não é preciso esperar 24 horas para registrar a ocorrência de desaparecimento. Destaca que toda informação é importante para a localização da pessoa desaparecida e ressalta que nestes casos o acionamento deve ser feito de forma imediata nos seguintes meios: em Palmas, na Polinter, por meio do telefone/ WhatsApp: (63) 3218-1848 ou de forma presencial, no horário das 8 às 14 horas; Delegacia Virtual: https://www2.ssp.to.gov.br/delegaciavirtual/ ;nas demais localidades no Estado, em qualquer Delegacia da Polícia Civil.

Ajude na localização

A população pode ajudar a Polinter na busca por pessoas desaparecidas. Basta acessar a página da Polinter no Facebook, https://www.facebook.com/polinterTO/. Nela, há fotografias das pessoas desaparecidas e orientações sobre como fazer para repassar à Polinter informações que possam ajudar na localização dessas pessoas. Em Palmas, o número da Polinter é 3218-1848.

Edição: Caroline Spricigo