Seduh apresenta ao Conplan projeto que altera Lei dos Puxadinhos

Na primeira reunião do ano com o Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan), promovida de forma on-line nesta quinta-feira (11), a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) apresentou aos conselheiros o Projeto de Lei Complementar (PLC) do Comércio Local Sul. O texto altera a Lei Complementar nº 766/2008, mais conhecida como “Lei dos Puxadinhos”.

Com as mudanças propostas pelo PLC, o objetivo é melhorar o planejamento urbano e organizar as atividades para os comerciantes da Asa Sul. Para isso, é previsto diminuir exigências burocráticas, ampliar prazos para os interessados buscarem a regularização e repactuar a cobrança pelo uso da área pública.

Uma das principais alterações apresentadas foi a forma de calcular o valor pela ocupação da área pública. A proposta prevê cobrar só pela área ocupada, já que antes era pela construída, que deverá ajustar para menos o valor devido. A medida de simplificação vem ao encontro da demanda dos comerciantes, que têm passado por dificuldades durante a pandemia.

Pretendemos com essa nova revisão ajustar alguns pontos onde a lei não foi bem sucedida. Infelizmente, ao longo de todo esse tempo, essa lei sofreu várias alterações, o que demonstra que ela não vingou nesses pontos e ainda precisava de ajustesGiselle Moll, secretária executiva da Seduh

Audiência Pública

A apresentação do projeto para os conselheiros serviu como uma amostra do que vai ser discutido na audiência pública para debater a aprovação do PLC. O encontro será promovido às 19h desta quinta-feira na sede da Seduh, e vai ser realizado de forma presencial e virtual.

Em respeito às medidas de segurança por conta da pandemia, será autorizada a participação presencial de até 30 pessoas no auditório da Seduh. Os demais interessados poderão participar de forma virtual por meio da plataforma Google Meet, incluindo veículos de comunicação.

Mais projetos

Durante a primeira reunião do Conplan, o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Mateus Oliveira, destacou que 2021 será um ano em que muitos projetos de lei debatidos no ano passado pela equipe da Seduh serão enviados à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF).

“É um ano importante para a Seduh, em que iremos demandar bastante o Conplan. Muitos dos projetos de lei discutidos no ano passado estão chegando a um momento importante. Até o final deste ano devemos ter cerca de 15 projetos de lei para serem debatidos com a sociedade e enviados à CLDF”, comentou Mateus Oliveira.

Entre eles, o PLC de revisão da Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos), que já foi enviado à Câmara Legislativa. Outro é o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCub), que ainda precisa passar por audiências públicas até ser encaminhado à CLDF.

“Há também o próprio PLC do Comércio Local Sul, mais conhecido como Lei dos Puxadinhos. Temos a expectativa de encaminhar ele nas próximas semanas para a Câmara Legislativa, a depender dos debates e da audiência”, frisou Mateus Oliveira.

Novos conselheiros

Presente na reunião on-line, o secretário de Governo, José Humberto Pires, foi um dos novos conselheiros empossados no Conplan. Ele elogiou o papel do colegiado na defesa do desenvolvimento territorial do DF.

“Fiquei muito honrado com o convite para participar de uma maneira efetiva deste conselho e espero poder colaborar no sentido de ajudar com minhas pequenas contribuições nas decisões importantíssimas que este conselho tem para nossa cidade”, ressaltou o secretário de Governo.

Também tomaram posse na reunião: Roberto Vanderley de Andrade, como representante da Secretaria de Projetos Especiais (Sepe); Rodrigo Badaró e Almiro Cardoso, como representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF); José Luiz Diniz e Kallinny Dutra, da Federação das Indústrias do Distrito Federal (Fibra); Ruth Costa e Mario Blanco, ambos da Prefeitura Comunitária dos Moradores da Colônia Agrícola Sucupira (Precomor); e Tereza Ferreira, na função de segunda suplente indicada pela Seduh.

*Com informações da Seduh