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SEDS realiza campanha de conscientização sobre tráfico de pessoas
Nesta sexta-feira, dia 28, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (SEDS) realizará uma importante campanha de conscientização sobre o tráfico de pessoas na Rodoviária de Campinas. O evento terá início às 14h e faz parte da iniciativa “Coração Azul”, que busca sensibilizar a população sobre os graves problemas relacionados ao tráfico humano.
O tráfico de pessoas
É crime tipificado na Lei n° 13.344, de 6 de outubro de 2016. Como um comércio de seres humanos, ele acontece quando a pessoa é levada a uma situação de exploração, mesmo que, de início, tenha concordado. O tráfico pode acontecer para vários fins: exploração sexual, trabalho equivalente ao de escravo, remoção de órgãos humanos, adoção ilegal e vários outros.
O dia 30 de julho
É o Dia Mundial de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, instituído pela Assembleia Geral da ONU para marcar a data de aprovação do Plano Global de Combate ao Tráfico de Pessoas, de julho de 2010. É também o Dia Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, instituído pela Lei n° 13.344, de 6 de outubro de 2016.
A campanha Coração Azul
É uma campanha de sensibilização para despertar a solidariedade com as vítimas e encorajar a sociedade a participar do enfrentamento ao Tráfico de Pessoas. Trata-se de uma iniciativa do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC/ONU), que acontece em vários países do mundo. O Ministério da Justiça aderiu à Campanha Coração Azul em 2013. Desde 2014, realiza-se, no final de julho, a Semana Nacional de Mobilização para o Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas.
Como prevenir?
- Desconfie de propostas de trabalho vantajosas ou lucrativas, veiculadas principalmente por meio de redes sociais;
- Antes de aceitar ofertas de trabalho, procure conhecer seus direitos como trabalhador e as condições de trabalho oferecidas;
- Certifique-se se quem oferta a vaga, de fato, representa a empresa contratante;
- Pesquise a reputação da empresa que oferece o emprego;
- Prefira ofertas de emprego de instituições formalmente reconhecidas;
- Não entregue documentos pessoais de identificação a ninguém e procure sempre ter uma cópia dos documentos em mãos;
- Em caso de viagem, compartilhe todas as informações sobre o trajeto, as pessoas envolvidas e o destino com familiares ou pessoas de confiança;
- Informe-se sobre endereço e contatos de autoridades e ONG’s do local de destino.
Denúncia
O governo Federal possui diversos canais capacitados para recepcionar denúncias de tráfico de pessoas, sempre com garantia de sigilo para os denunciantes:
- Disque Direitos Humanos – Disque 100 – O Disque Denúncia Nacional é um serviço de discagem direta e gratuita disponível para todo o Brasil.
- Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180 – Da Secretaria de Políticas para as Mulheres que tem como finalidade receber denúncias, orientar e encaminhar para os órgãos competentes os casos de tráfico de pessoas e de cárcere privado.
- Serviço de Repressão ao Tráfico de Pessoas da Polícia Federal no e-mail: [email protected]
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