Em cumprimento ao seu trabalho de rotina e com o objetivo de fiscalizar as atividades laborais dos servidores, evitando prejuízos ao erário, a Superintendência de Gestão Profissional e Educação (SGPE) da Saúde, da Secretaria de Estado da Saúde (SES), realizou auditoria interna nas Unidades Hospitalares. Após análise dos documentos recebidos, foram detectadas algumas irregularidades que podem resultar no comprometimento do pagamento salarial de alguns servidores.

Em 22 de março de 2020, a SGPE expediu memorando (Memorando Circular n° 03/2020), de acordo com o Decreto n° 6.072/2020 (que declara estado de calamidade pública em todo o território do Estado do Tocantins afetado pela Covid-19), tratando das ações de saúde e segurança dos servidores, durante o enfrentamento e combate ao novo Coronavírus (Covid-19). O expediente orientou que os servidores, considerados do Grupo de Risco, deviam preencher Requerimento Diverso (RD) de autodeclaração; anexar documentação comprobatória (laudos e/ou exames atuais ou até 6 meses); procurar o setor de Saúde do Trabalhador (Nast), para validação/atesto e afastar-se das atividades, após validação. A partir daí, realizar home office ou trabalho remoto (nos casos possíveis) dentro do prazo estabelecido no Decreto (30 dias).

“Segundo o memorando acima citado, o setor de saúde do trabalhador [Nast] ficou responsável por relacionar e encaminhar, via e-mail, à Gerência de Regulação do Trabalho para monitoramento. Nas unidades sem Nast, a documentação deve ser encaminhada via e-mail ao RH local que, por sua vez, é responsável por fazer chegar até a gerência de folha pagamento e controle da Secretaria”, explica a responsável pela SGPE, Andreia Claudina de Freitas Oliveira.

A superintendente destacou ainda que todas as unidades da SES são conhecedoras das informações repassadas via memorando (Memorando Circular n° 14/2019), que reportou às Superintendências, às Diretorias e às Gerências da SES, o funcionamento do fluxo de frequências dos servidores, bem como a carga horária a ser cumprida e a obrigatoriedade de lançamento no Sistema de Gestão de Pessoal (Ergon), de todos os afastamentos legais e faltas justificadas (atestados, folgas de aniversário, folgas de TRE, treinamentos/viagens a trabalho, entre outros) relativos aos servidores da Pasta.

Faltosos

Mesmo com todas as informações repassadas, alguns servidores desconsideraram as recomendações e descumpriram as normas de controle necessárias para o pagamento salarial. Pelo resumo da auditoria, dos 3.625 trabalhadores analisados até o momento, 742 servidores podem ficar fora da folha de pagamento por não apresentarem folha de ponto ou por não comprovar o home office segundo o Decreto n° 6.072/2020.

Vacinação

Com o início do processo de vacinação dos trabalhadores da saúde, a SES espera ter o retorno da maioria dos servidores do Grupo de Risco, que atualmente estão em home office. “À medida que formos vacinando estes profissionais, vamos voltando à nossa rotina antiga, principalmente das unidades hospitalares. Lembrando que, acima de tudo, estes servidores terão um prazo de 30 dias, para retorno, após a aplicação da segunda dose das vacinas”, destacou o titular da SES, doutor Edgar Tollini.

Edição: Alba Cobo

Revisão Textual: Marynne Juliate