Sancionada Política Estadual de Turismo de Base Comunitária

Recebeu sanção do governador Ronaldo Caiado (DEM) a Lei Estadual nº 21.052 (originalmente projeto de lei nº 5082/19), que institui a Política Estadual de Turismo de Base Comunitária no Estado de Goiás. A lei, de iniciativa do deputado Antônio Gomide (PT), visa promover um turismo mais justo, que coloque a população local no protagonismo em todas as etapas, como: planejamento, implementação e monitoramento e leve em consideração a sustentabilidade social e ambiental das atividades.

“Alguns dos princípios desse modo de fazer turismo são conservação da biodiversidade, valorização da história e da cultura, protagonismo comunitário, equidade social, partilha cultural, complementaridade a outras atividades econômicas, estímulo à reflexão e ao aprendizado e dinamismo cultural”, definiu o legislador petista no texto de sua proposta agora sancionada.

O deputado assinalou que a gestão responsável e sustentada dos recursos naturais e o respeito à preservação da identidade cultural das populações tradicionais têm servido, às vezes, de instrumento de contenção dos anseios e necessidades desenvolvimentistas de muitos países. “O simples reconhecimento de que algumas práticas adotadas na expansão das fronteiras em busca do crescimento econômico são nocivas ao meio ambiente e ao homem, não é suficiente.” 

Gomide ressaltou a necessidade de aceitar o desafio de promover mudanças nas políticas de desenvolvimento e encontrar alternativas para os modelos até agora adotados. “Para que o turismo de base comunitária em Goiás possa, efetivamente, constituir uma estrutura sólida, acessível e permanente, é preciso que esteja alicerçado em diretrizes coerentes com o mercado, tecnologicamente ajustadas e democraticamente discutidas, de forma a acomodar adequadamente as peculiaridades de cada ecossistema e de cada traço da cultura popular goiana.” 

O turismo de base comunitária, por sua vez, apresenta um crescimento real para as populações locais, com um incremento contínuo de ofertas e demandas por destinos turísticos como resultado. Nesse sentido, Gomide assinalou que nem os esforços governamentais ou os privados foram suficientes para ultrapassar as barreiras, até hoje existentes, entre a teoria, principalmente em relação aos modelos nacionais, e a prática do turismo de base comunitária.

“Entre essas barreiras a ausência de consenso sobre a conceituação da atividade, regulamentações e incentivos que orientem empreendedores solidários e o próprio governo, no estímulo e na exploração do potencial das belezas naturais e valores culturais disponíveis ao mesmo tempo em que promova a sua conservação”, defendeu Antônio Gomide