Sancionada matéria que autoriza repasse para entidade assistencial de Catalão

Recebeu sanção do governador Ronaldo Caiado (DEM) a Lei Estadual nº 21.089 (originalmente projeto de lei nº 6456/21), de autoria do próprio Poder Executivo, que autoriza o repasse de recursos financeiros, no montante de R$ 274.397,00, à Fundação Espírita Antero da Costa Carvalho. A entidade é sediada no município de Catalão e voltada ao atendimento integral de idosos em situação de vulnerabilidade social.  

O repasse destina-se ao projeto de construção da sede própria do abrigo Antero da Costa Carvalho e acarretará aumento da capacidade de atendimento para assegurar a assistência de 86 idosos, beneficiando assim a região do entorno da cidade.

No texto da lei o governador expõe que os recursos financeiros necessários para a cobertura da despesa oriunda da iniciativa correrão à conta do Fundo Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa e que sua utilização está chancelada pela Resolução nº 3/2017, do Conselho Estadual da Pessoal Idosa, e consta do plano de ação de que trata a Resolução nº 2/2020, desse mesmo conselho.