Sancionada matéria de Wilde Cambão que beneficia associação em Luziânia

Está publicada no Diário Oficial do Estado, pelo Poder Executivo, a Lei Estadual nº 21.263 (originalmente projeto de lei nº 4750/21), de autoria do deputado Wilde Cambão (PSD), que declara de utilidade pública a Associação de Crédito para Habitação e Projetos Sociais (Habitat), com sede no município de Luziânia.

Trata-se de uma entidade de sociedade civil sem fins lucrativos, com o objetivo de praticar a promoção gratuita, por meio da execução direta de projetos, programas ou planos de ações, com apoio a outras organizações e a órgãos do setor público que atuam em áreas afins.

A associação, ao longo dos anos de atividade, vem prestando serviços como a promoção da assistência social, educação, cultura, desenvolvimento sustentável, atividades comunitárias, entre outros. A justificativa da matéria aponta que a entidade beneficiada preenche todos os requisitos da Lei 7.371, de 20 de agosto de 1971, com redação da Lei 19.408, de 13 de julho de 2016, que regulamenta a Declaração de Utilidade Pública no Estado de Goiás.