Reunido em sessões ordinária e extra, Plenário aprova 16 matérias

Dando início aos trabalhos legislativos da semana, o Parlamento goiano aprovou, na tarde desta terça-feira, 12, em duas sessões plenárias híbridas, 16 matérias, sendo nove em segunda e definitiva votação, seis, em primeira etapa, uma, em fase única; além dessas, uma proposição foi emendada. Das proposituras aprovadas, quatro são da Governadoria, uma é oriunda da Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) e as demais são de autoria parlamentar. 

As sessões da tarde de hoje foram, integralmente, comandadas pelo deputado Álvaro Guimarães (UB), que esteve no exercício da presidência dos trabalhos. Ao final das reuniões, o parlamentar deixou convocada outra para esta quarta-feira, 13, às 9 horas. A antecipação do horário regimental se deu após a aprovação, em caráter de urgência e preferência, de requerimento aprovado pelo Plenário da Casa, durante a sessão ordinária. A mudança acontece em função do ponto facultativo, decretado, no âmbito da Assembleia Legislativa de Goiás, para esta quinta-feira, 14, véspera do feriado da Sexta-Feira Santa, no dia 15. 

Dentre os projetos que receberam o aval definitivo do Plenário, está o de nº 1108/22, originário da DPE-GO. A matéria, que segue, agora, para a sanção do governador, concede reajuste de 6,91% nos valores atuais dos subsídios devidos aos defensores públicos goianos. De acordo com documento enviado pelo defensor público-geral, Domilson Rabelo da Silva Júnior, a medida implica em impacto financeiro de R$ 3.239.086,95 para o presente ano; R$ 4.678.816,45 para 2023 e igual valor para 2024. 

Com os reajustes, o subsídio de defensores públicos, em início de carreira, será de R$ 31.916,00. Já os defensores integrantes da segunda categoria passarão a receber R$ 33.689,11 e na fase final da carreira o subsídio passa a ser de R$ 35.462,22.  “As despesas decorrentes desta lei correrão à conta dos recursos consignados no Orçamento Geral do Estado (OGE) à Defensoria Pública de Goiás”, esclarece a proposta. A matéria foi aprovada, por unanimidade, com 21 votos favoráveis, durante a sessão ordinária. 

Sessão extraordinária

O projeto de lei nº 1591/22, da Governadoria, foi a única matéria a entrar na pauta de deliberações da sessão extraordinária desta tarde. Aprovada, por unanimidade, com 22 votos favoráveis, a propositura segue, agora, para a segunda fase de votação plenária. 

A proposta visa expandir a educação básica em tempo integral. Para isso propõe alterações na Lei nº 20.917, de 21 de dezembro de 2020, que regulamenta o programa e, ainda, institui funções comissionadas na Secretaria de Estado da Educação (Seduc). 

De acordo com a Seduc, essas medidas buscam expandir o tempo integral para o ensino fundamental II e para o ensino médio, incluindo os Colégios Estaduais da Polícia Militar de Goiás. E, também, valorizar os profissionais lotados nos Centros de Ensino em Período Integral, com a concessão da Gratificação de Dedicação Plena e Integral (GDPI), bem como com a instituição de funções comissionadas de Gestão Pedagógica, Assessoramento Pedagógico e de Tutoria Educacional, nos valores de 1,8 mil reais para as duas primeiras e de 2 mil reais para a última.

Por fim, a propositura trata, ainda, da criação de três novas unidades escolares integradas ao programa, sendo duas no município de Águas Lindas de Goiás e uma no município de Santo Antônio do Descoberto. De acordo com a titular da Seduc, Fátima Gavioli, essas medidas objetivam melhorar a educação pública estadual e assegurar o padrão de qualidade previsto na Constituição de 1988 e na Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, a qual “estabelece as diretrizes e bases da educação nacional” (LDB).

A votação em caráter extraordinário da matéria se deu em atendimento à solicitação feita pelo líder do governo, deputado Bruno Peixoto (UB). Ele justificou que urgência decorre da necessidade de que os benefícios possam ser implementados, em folha, ainda este mês. A propositura precisa ser aprovada em mais uma fase de votação, antes que esteja apta à sanção do governador Ronaldo Caiado (UB).

Sessão ordinária

Confira, a seguir, a lista com os demais projetos deliberados na sessão ordinária da tarde de hoje.

Aprovados em segunda fase

Processo nº1984/20– Deputado Amauri Ribeiro (UB). Dispõe sobre a Feira do Cerrado no Calendário Turístico e Cultural do Estado de Goiás. Aprovado, por unanimidade, com 21 votos favoráveis.

Processonº1532/22– Álvaro Guimarães (União Brasil). Denomina Colégio Estadual Professora Clarice da Silva Sales a unidade estadual do município de Vicentinópolis. Aprovado, por unanimidade, com 23 votos favoráveis.

Processonº8588/21– Deputado Lissauer Vieira (PSD). Declara de utilidade pública a Associação Multidesportiva Clube Resenhas, com sede no município de Rio Verde. Aprovado, por unanimidade, com 21 votos favoráveis.

Processonº3618/19– Deputado Amauri Ribeiro (UB)). Proíbe que a concessionária de energia elétrica em Goiás faça o corte de fornecimento a consumidores em tratamento continuado e que dependam de equipamentos elétricos. Apensados: 2019003932 e 2019007007, assinados, respectivamente, pelos deputados Alysson Lima (PSB) e Delegada Adriana Accorsi (PT). Aprovado, por unanimidade, com 21 votos favoráveis.

Aprovados em primeira fase

Da Governadoria

Processonº1391/22– Governadoria do Estado – Altera a Lei nº 19.951, de 29 de dezembro de 2017, que institui o Programa de Auxílio-Alimentação nos órgãos e nas entidades que especifica. Aprovado, por unanimidade, com 21 votos favoráveis.

Processonº1392/22– Governadoria do Estado – Institui o programa de auxílio-alimentação na Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra). Aprovado, por unanimidade, com 21 votos favoráveis.

Processo nº1393/22– Governadoria do Estado. Altera a Lei nº 15.949, de 29 de dezembro de 2006, a qual dispõe sobre a ajuda de custo, no âmbito da Secretaria da Segurança Pública. Aprovado, por unanimidade, com 23 votos favoráveis.

De deputados

Processonº5841/21– Bruno Peixoto (UB) – Altera a Lei Complementar nº 161, de 30 de dezembro de 2020, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Estado de Goiás – RPPS/GO e dá outras providências. A matéria visa incluir os coordenadores regionais de educação entre as funções de Magistério, para fins de aposentadoria. Aprovado, por unanimidade, com 24 votos favoráveis.

Processonº9018/21– Deputado Julio Pina (PRTB) – Declara de utilidade pública a Academia Morrinhense de Letras, com sede no município de Morrinhos. Aprovado, por unanimidade, com 23 votos favoráveis.

Processo nº3582/21– Deputado Antônio Gomide (PT) – Cria o Parque da Memória com plantio de árvores em homenagem a cada vítima da covid-19 em Goiás. Aprovado, por unanimidade, com 22 votos favoráveis.

Processo nº5716/19– Ex-deputado Diego Sorgatto (PSDB). Inclui no Calendário Cívico, Turístico e Cultural do Estado de Goiás a Festa do Divino Espírito Santo, realizada no município de Cristalina. Apensado: 2022001276, do deputado Coronel Adailton (PRTB). Aprovado, por unanimidade, com 22 votos favoráveis.

Processo nº7124/21– Deputado Chico KGL (União Brasil). Altera a Lei n° 21.051, de 15 de julho de 2021, que inclui no Calendário Cívico, Cultural e Turístico do estado de Goiás, a Semana da Moda, denominada “Goiás Fashion Week”, realizada no município de Goiânia. Aprovado, por unanimidade, com 21 votos favoráveis.

Processo nº9478/21– Deputado Paulo Cezar Martins (PL). Declara de utilidade pública a Federação Sport Jiu-Jitsu (FSJJ-GO), com sede em Goiânia. Aprovado, por unanimidade, com 21 votos favoráveis.

Aprovado em votação única

Processonº0404/22– Governadoria do Estado. Indica o nome de Elcivan Gonçalves França, para compor o Conselho Estadual de Educação. Aprovado com 21 votos favoráveis e cinco contrários, dados pelos deputados Amauri Ribeiro (UB), Major Araújo (PL), Delegado Humberto Teófilo (Patriota), Coronel Adailton (PRTB) e Zé Carapô (Pros). 

Emendado

Processonº1137/20– Deputado Cláudio Meirelles (PL) – Dispõe sobre a permanência do fisioterapeuta nos Centros de Terapia Intensiva e Unidades de Terapia Intensiva. Apensados: 2020001354, 2020003544, 2021006523 e 2022000913 assinados, respectivamente, pelos deputados Antônio Gomide (PT), Bruno Peixoto (UB), Karlos Cabral (PSB) e Paulo Cezar Martins (PL) e Delegado Eduardo Prado (PL). Devolvido à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), após emenda do Delegado Eduardo Prado.