Reunião para instalação do regimento da Frente Parlamentar em Apoio aos Consórcios Públicos vai ocorrer nesta 5ª feira, 12

O Legislativo goiano realizará, nesta quinta-feira, 12, às 8 horas, uma reunião para instalação e aprovação do regimento da Frente Parlamentar em Apoio aos Consórcios Públicos. A iniciativa é o do deputado Karlos Cabral (PDT), propositor do encontro e da frente, a qual está sendo formalizada na Casa por meio da matéria de nº 5871/21. No máximo 15 pessoas poderão participar presencialmente da reunião, que terá lugar no auditório Solon Amaral.

Na proposição assinada por Cabral, dez parlamentares foram indicados para compor a Frente Parlamentar de Apoio a Consórcios Públicos. Além do coordenador dos trabalhos, Karlos Cabral, os seguintes: Alysson Lima (Solidariedade), Antônio Gomide (PT), Álvaro Guimarães (DEM), Delegado Humberto Teófilo (PSL), Henrique César (PSC), Jeferson Rodrigues (Republicanos), Lucas Calil (PSD), Paulo Trabalho (PSL) e Zé Carapô (DC).

De acordo com a matéria, o objetivo é que, no prazo de 120 dias, estudos sejam promovidos e encaminhados em defesa dos consórcios públicos. De acordo com o texto, “os consórcios públicos dispõem de peculiaridades que lhes proporcionam maior flexibilidade em relação à administração direta: podem celebrar contrato de gestão, nos termos e limites da legislação estadual pertinente, contrato de programa ou termo de parceria, respeitados, no último caso, os critérios e disposições da legislação federal aplicável”. 

Desse modo, o autor afirma, na redação apresentada à Assembleia Legislativa, que os consórcios públicos “podem executar obras de grande porte, obras de interesse de mais de um ente federativo, por exemplo” e, “nesses casos, a legislação permite dispor de maiores valores nos limites de licitação”. Isso porque, de acordo com a matéria, os valores são contados em dobro quando o consórcio é constituído por até três entes federados, ou o triplo, se formado por um número acima de três consorciados. 

“Essa nova modalidade de contratação contribui para a continuidade do serviço público em sentido amplo, posto que resulta na união de forças dos entes federativos”, pondera o requerimento. “Os consórcios agilizam a execução de projetos, barateiam custos e atendem mais direta e adequadamente às demandas locais e regionais”, ressalta a matéria. São considerados entes da Federação a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios.