Reunião da Comissão Mista é encerrada no Palácio Maguito Vilela, após apreciar um projeto

A reunião híbrida da Comissão Mista desta terça-feira, 29, foi comandada pelo deputado Dr. Antonio (UB) que apresentou apenas um projeto para votação. Trata-se do projeto de lei nº5841/22. A proposta do líder do governo, deputado Bruno Peixoto (MDB) tem o objetivo de incluir os coordenadores regionais de educação entre as funções de magistério, tendo em vista que não estavam sendo contemplados pela regra de aposentadoria especial, sendo que eles exercem funções semelhantes aquelas já previstas no art. 69 da Lei Complementar nº 161/2020.

A propositura foi relatada inicialmente pelo deputado Wilde Cambão (PSD) que apresentou relatório favorável. O deputado Major Araújo (sem partido) apresentou voto em separado com emenda aditiva alterando o parágrafo 3º do Artigo 69, porém seu parecer foi rejeitado pelo relator inicial, que apresentou outro parecer mantendo o projeto original. A propositura foi aprovada por unanimidade pelo colegiado e segue, agora, para apreciação do Plenário em primeira e segunda votações.

Com apena esse projeto em pauta, o presidente da Comissão Mista, deputado Dr. Antonio encerrou a reunião desta tarde.