Reunião da Comissão de Segurança Pública aprecia 12 projetos em reunião realizada na tarde desta terça-feira, 22

A Comissão sw Segurança Pública se reuniu, em sessão híbrida, no início da tarde desta terça-feira, 22, para deliberar sobre matérias apresentadas pelos parlamentares. Sob o comando do presidente da comissão, deputado Delegado Eduardo Prado (DC), foram votados pareceres relativos a 12 projetos de lei. Das matérias deliberadas, quatro tiveram aprovados o parecer contrário do relator e as outras oito, os relatórios favoráveis foram aprovados pelos deputados presentes. 

Entre as proposituras analisadas, estava o projeto de lei nº 2145/20, de autoria de Gustavo Sebba, que obriga o Estado a proporcionar condições para que os reeducandos das penitenciárias produzam máscaras cirúrgicas e equipamentos de proteção individual (EPI), para o enfrentamento da pandemia de covid-19. 

O parlamentar justifica que o Estado vem buscando formas de aprimorar a produção de máscaras e EPls, “para isso, entendemos como uma medida de solução a permissão para que os reeducandos, tenham condições de fabricar suas próprias máscaras e equipamentos de proteção individual para o enfrentamento da covid-19, bem como a distribuição das mesmas”. O parecer, do deputado Wilde Cambão (PSD) pela aprovação da matéria, foi avalizado por unanimidade pelo Colegiado. 

Outra proposta apreciada na Comissão de Segurança Pública e que também recebeu relatório favorável à aprovação, foi o processo nº 2329/20, apresentado pelo ex-deputado Diego Sorgatto. O PL dispõe sobre a busca imediata de pessoas vulneráveis desaparecidas. 
Para Sorgatto, quanto mais tempo se passa entre o desaparecimento e o início das buscas, mais difícil fica encontrar a pessoa com vida, já que segundo ele, as estatísticas mostram que a maioria das mortes acontece nas primeiras cinco horas do desaparecimento. “Acredita-se que instituir a busca imediata de pessoa com deficiência física, mental ou sensorial ou pessoas com necessidades especiais (ambos de qualquer idade) e pessoa idosa com idade igualou superior a 60 (sessenta) anos desaparecidos agilizaria o processo de localização, o que é imprescindível e ainda mais importante em se tratando de vulneráveis”.  

Relatado pelo deputado Major Araújo (PSL), o parecer favorável foi aprovado. 

Confira os outros projetos apreciados pela Comissão de Segurança Pública nesta terça-feira:

Projetos aprovados com parecer favorável

Processo nº 1910/19 – Deputado Lucas Calil – Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com os municípios, a fim de estabelecer parceria entre as polícias Civil e Militar e as guardas municipais. Relatado pelo deputado Delegado Humberto Teófilo. 

Processo nº 1985/20 – Deputada Lêda Borges – Obriga a afixação de cartaz nos veículos de transporte por aplicativos e outros meios similares, com a fim de coibir violência e assédio contra mulheres, criança, adolescentes e idosos, por meio de denúncias. Relatado pelo deputado Delegado Humberto Teófilo.

Processo nº 2295/20– Ex-deputado Diego Sorgatto – Altera a Lei nº 19.448, de 9 de setembro de 2016, que estabelece o atendimento prioritário a crianças, adolescentes e conselheiros tutelares nas delegacias de Polícia e institutos médicos legais. Relatado pela deputada Delegada Adriana Accorsi. 

Processo nº 2317/20 – Deputado Major Araújo – Institui bolsa para aquisição de arma de fogo de uso permitido, para a mulher vítima de violência doméstica ou em razão de ser mulher. Relatado pelo deputado Delegado Humberto Teófilo.

Processo nº 2534/20 – Ex-deputado Diego Sorgatto – Dispõe sobre a colocação de telas de proteção em espaço aéreo nas unidades prisionais. Relatado pelo deputado Wilde Cambão. 

Processo nº 2834/20 – Deputada Delegada Adriana Accorsi – Acrescenta o inciso IV ao art. 2° da Lei n° 20.637, de 12 de novembro de 2019, que dispõe sobre o benefício do Programa Estadual CNH Social, para mulheres de baixa renda vítimas de violência doméstica e medidas protetivas. Relatado pelo deputado Delegado Humberto Teófilo.

Projetos que tiveram o parecer contrário do relator acatado 

Processo nº 7859/19 – Deputado Karlos Cabral – Dispõe sobre o atendimento por policiais do sexo feminino nas delegacias de Polícia de Goiás às mulheres vítimas de violências. Relatado pelo deputado Delegado Humberto Teófilo.

Processo nº 2017/20 – Deputado Vinícius Cirqueira – Torna obrigatória a abertura de  conta bancária própria para campanhas solidárias de arrecadação de fundos em espécie que visem tratamentos de saúde a menores, idosos, incapazes e pessoas hipossuficientes. Relatado pelo deputado Major Araújo.

Processo nº 3488/20 – Deputada Delegada Adriana Accorsi – Dispõe sobre a remoção, a pedido da servidora pública, independentemente do interesse da administração, nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher. Relatado pelo deputado Major Araújo. 

Processo nº 4380/20 – Deputado Coronel Adailton – Autoriza os órgãos de segurança pública a alienarem aos seus integrantes as armas de fogo de porte, por eles utilizadas quando em serviço ativo, por ocasião de suas aposentadorias ou transferência para a inatividade. Relatado pelo deputado Wilde Cambão.