Reserva de 50% das vagas de estágio para negros, indígenas e quilombolas é acatada pelo Plenário

O Plenário aprovou, em segunda votação, o projeto de lei que estabelece a reserva de 50% das vagas de estágio, tanto para pessoas negras (pretas e pardas), quanto para indígenas ou quilombolas, nos programas de estágio nos órgãos públicos do estado de Goiás, bem como as autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista, pelo prazo de 10 anos, a contar da data de publicação deste.

A medida alcançará vagas de estágio na Assembleia Legislativa, Poder Executivo, Tribunal de Justiça, Ministério Público, Tribunais de Contas, Tribunal Eleitoral. A matéria, protocolada com o nº 5484/21 e de autoria da deputada Delegada Adriana Accorsi (PT), agora segue para sanção da Governadoria. 

Reza o projeto que, findados os dez anos, será promovida a revisão dessa ação afirmativa para acesso aos programas de estágios pelos estudantes definidos na proposta e, caso seja necessário, prorrogado por mais dez anos.

Adriana Accorsi frisa que proposta surgiu a partir de uma sugestão feita pela estudante Josileide Veras de Sousa, que ingressou em 2016 na Universidade Federal de Goiás (UFG), para estudar Ciências Sociais com habilitação em Políticas Públicas. No ano de 2017 fez estágio na Alego, e, em 2019, desenvolveu pesquisas para o Observatório de Ações Afirmativas. Em 2019 e 2020 desenvolveu dois projetos científicos no Programa Institucional de Iniciação Científica (Pibic), da UFG e, atualmente, é estagiária na Coordenadoria de Ações Afirmativas (CAAF – UFG).

 A parlamentar enfatiza, ao defender a aprovação do projeto, que essa proposta como uma ação afirmativa não é um sistema de cotas permanente, mas, sim, temporalmente demarcado ao limite de dez anos, com possibilidade de renovação.

Na justificativa do projeto, a parlamentar destaca que o desemprego no Brasil, no ano de 2020, foi principalmente sentido pela população negra, sendo que a taxa de desemprego de pretos ficou em 17,8% e a de pardos 15,4%, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e o Portal de Notícias G1. Com relação aos dados de Goiás, dessa pesquisa, no ano de 2017, o índice de desemprego é maior para a população de mulheres negras e se aprofunda ao passo que não ocorre a conclusão do ensino médio.

Fonte: Assembleia Legislativa de GO