Regulação da Saúde

Em encontro presidido pelo deputado Talles Barreto (UB), a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Central de Regulação da Saúde de Goiás se reuniu, pela última vez, na manhã desta quarta-feira, 13. O relator da CPI, Francisco Oliveira (MDB), apresentou parecer pelo arquivamento da Comissão, o qual foi aprovado pelos membros. 

Barreto iniciou os trabalhos relembrando os percalços enfrentados pela CPI durante esta semana, quando as atividades foram suspensas liminarmente pela desembargadora Nelma Branco, mas, resolvidas as irregularidades apontadas na instalação do colegiado, foram autorizadas a recomeçar com a revogação da liminar.

Dando andamento a reunião, o presidente relembrou que a resposta encaminhada pela Secretaria de Estado da Saúde já foi lida, na segunda-feira, 11, antes do encontro ser suspenso. Em seguida, passou a palavra ao relator da CPI, que leu, na íntegra, um resumo de seu relatório relativo às respostas da Secretaria.

O documento conclui que não houve favorecimento, má gestão, omissão de socorro, prevaricação, desobediência ou improbidade administrativa por parte dos gestores Central de Regulação da Saúde de Goiás. Em análise, verificou-se que todas as medidas possíveis foram tomadas na gestão do órgão durante o período em que se afirmou que teriam ocorrido as supostas condutas ilícitas.

Na avaliação do emedebista, o retorno oferecido pela Secretaria traz respostas claras, inclusive no que diz respeito aos casos específicos abordados no requerimento de criação da CPI. O deputado ressaltou, ainda, melhorias implementadas na Saúde em Goiás desde 2019, tais como: construção de policlínicas e hospitais e implantação do Sistema Estadual de Regulação de Cirurgias Eletivas, do sistema dashboard, que monitora diariamente o comportamento de cada lista de espera das unidades estaduais e a transparência dos processos internos e sistema SERVIR, que permite que todo o Estado tenha conhecimento de como estão ocupados os leitos sob gestão do município de Goiânia.

Lembrou também que, de janeiro de 2019 a maio de 2022, foram realizadas mais de dois milhões de consultas médicas, três milhões de consultas de equipe multidisciplinar, 226.499 cirurgias eletivas e de emergência e 454.339 internações em leitos de UTI em enfermarias.

“Diante de todas essas informações, passamos a comparar cada uma das condutas ilícitas, apontadas no requerimento de criação, com os fatos ali mencionados, para se concluir que não foram praticadas pelos gestores da Central de Regulação da Saúde de Goiás”, afirmou Oliveira. E completou: “A Central tem atuado no sentido de intervir positivamente sobre o acesso dos cidadãos aos serviços – atua também sobre a oferta destes, exercendo o controle sobre os prestadores de serviços, seja para dilatar ou remanejar a oferta programada para que seja cumprida a sua função”. Assim, o deputado recomendou o arquivamento da CPI. 

“Para a saúde pública, a regulação ser repassada ao Estado foi um grande marco, não era uma boa estratégia entregar a gestão de gastos estaduais aos municípios. E essa transição foi feita de forma integrada para adequar quem já estava na fila, por exemplo. Isso foi uma requisição do Ministério Público Estadual e todo o processo está disponível de forma transparente para os cidadãos. Não há o que se questionar”, considerou Talles Barreto.

Na avaliação de Wilde Cambão (PSD), que discursou logo após o presidente, o sistema atual é justo, transparente e confiável. “O período de adaptação na transição entre municípios e Estado pode acarretar alguns erros, mas isso é natural. Acredito que tudo é feito com lisura e democracia para atender a população da melhor forma possível”.

Após considerações, o relatório pelo arquivamento foi colocado em apreciação, recebendo três votos favoráveis, de Talles Barreto, Francisco Oliveira e Wilde Cambão, e voto contrário do Delegado Humberto Teófilo (Patriota). Dessa maneira, foi encerrada e arquivada a CPI da Saúde.

Fonte: Assembleia Legislativa de GO