Realizando sonhos

A Assembleia Legislativa encerrou a semana de votações com quatro sessões deliberativas realizadas. Foram três encontros em caráter ordinário e um extraordinário. Em todos eles, os parlamentares proporcionaram quórum qualificado para votações e 155 deliberações foram realizadas. Além das votações da Ordem do Dia, a semana também foi marcada pela entrega oficial do Palácio Maguito Vilela à sociedade goiana. O momento histórico ocorreu na quarta-feira, 27, com a presença de diversas autoridades, dentre elas, o governador Ronaldo Caiado (União Brasil). 

Em relação às matérias votadas na última semana do mês de abril, destaque para o aval definitivo do Plenário ao projeto que promove alterações na legislação para admitir a convocação de policiais militares e bombeiros militares da reserva remunerada. E, ainda: para aprovação, em primeira fase, da proposição que autoriza o reajuste das bolsas da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás (Fapeg). 

As demais votações do período recaíram sobre matérias encaminhadas pelo Executivo, pelo Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) e de autoria de deputados. Ao todo, em fase definitiva, foram votadas 60 proposituras, sendo 52 iniciativas parlamentares, uma do TCE e sete da Governadoria. 

As sessões continuam sendo realizadas de forma híbrida, com deputados, em sua maioria, optando por estarem presentes no plenário. Além disso, desde o início dos trabalhos na nova sede, e em função do avanço da imunização da população, as galerias do plenário Iris Rezende, no Palácio Maguito Vilela, estão abertas à população, e as sessões também já podem ser acompanhadas pelo público que quer presenciar as votações, presencialmente. 

Palácio Maguito Vilela é entregue aos goianos 

Após 20 anos da sua idealização e 17 anos do início da construção, foi entregue, oficialmente, ao cidadão goiano, na manhã do dia 27 de abril de 2022, o Palácio Maguito Vilela, nova sede do Legislativo goiano. O ato foi prestigiado por diversas autoridades que, ao lado do presidente da Casa, deputado Lissauer Vieira (PSD), fizeram da solenidade um momento marcante para a história da Alego e do próprio estado. 

O evento teve início às 9 horas, com o ato protocolar de hasteamento das bandeiras e execução do Hino Nacional. Em seguida, houve a inauguração do busto de Maguito Vilela, obra do artista plástico e escultor goiano Cleider de Souza, que fica em frente à entrada principal do prédio. Então as autoridades procederam a um dos momentos mais simbólicos do evento: o corte da fita inaugural da nova sede. A partir daí a Casa foi, oficialmente, declarada aberta ao povo goiano. 

Os convidados participaram da inauguração da galeria dos ex-presidentes e do descerramento da placa em homenagem aos 41 deputados da 19ª Legislatura. Dentre as autoridades que acompanharam o presidente do Parlamento goiano no evento, estavam o governador Ronaldo Caiado e o presidente do Tribunal de Justiça (TJ-GO), desembargador Carlos França. Ambos frisaram a importância da obra e os benefícios que a mesma trará para a população goiana. Foi unânime, também, o reconhecimento do trabalho de Lissauer Vieira frente ao Legislativo estadual, na busca pela sintonia entre os três Poderes e em prol do desenvolvimento do estado de Goiás. 

Lissauer disse que o novo prédio é uma conquista para todos os goianos, já que ao longo de quase dois séculos, finalmente, a Alego possui uma sede própria e um espaço à altura dos mais de 7 milhões de goianos, com estrutura adequada para receber a população que visita a Casa de Leis diariamente. “O grande objetivo dessa nova Casa é ser um local digno para os cidadãos. Afinal, esse prédio é um patrimônio público, construído em nossa gestão, mas executado para o povo. Nós somos passageiros no Poder Legislativo, mas trabalhamos para garantir a conquista para os goianos, que são, de fato, os grandes beneficiados”. 

Votações do Plenário 

Dentre as matérias de maior destaque nas votações da semana está a de nº 1394/22, na qual a Governadoria propõe alterações em legislações anteriores (Lei nº 20.763, de 30 de janeiro de 2020 e Lei nº 20.763, de 2020), para admitir a convocação dos policiais militares e dos bombeiros militares da reserva remunerada.  

A proposta é que os agentes da reserva sejam aproveitados nos Colégios Estaduais da Polícia Militar de Goiás (CEPMGs) e nas Escolas Estaduais Cívico-Militares de Goiás, com as despesas a serem custeadas pela Secretaria Estadual de Educação (Seduc). Com 21 votos favoráveis e nenhum contrário, a matéria foi aprovada em segunda votação, seguindo, portanto, para a sanção do governador Ronaldo Caiado. 

Também merece atenção, dentre as apreciações da semana, o projeto de nº 1866/22, que ainda movimentará as galerias na próxima reunião deliberativa da Casa. Seu texto modifica legislação vigente (Lei nº 16.690/09) para autorizar o reajuste das bolsas da Fapeg. A autorização contempla bolsas de pesquisa e formação científica, de mestrado, doutorado, estágio pós-doutoral e de apoio técnico à pessoa física e subvenção e transferência de capital a pessoa jurídica pública ou privada.  

A proposição é oriunda de solicitação da própria Fapeg, que tem o objetivo de alterar a disposição sobre a definição dos valores e dos prazos de duração das bolsas. “Com isso, pretende-se afastar a restrição prevista à limitação dos valores das bolsas de formação científica, mestrado e doutorado àqueles correspondentes aos programas federais operados pelo Ministério da Educação (MEC) e/ou Conselho Nacional de Pesquisa (CNPq)”. Esse projeto foi aprovado, em primeira votação, e está apto a votação definitiva pelos parlamentares. 

Veto derrubado 

Outro destaque da semana foi a matéria de nº 0149/22, na qual o Governo vetava, integralmente, o autógrafo de lei nº 325, de 22 de dezembro de 2021. Originalmente proposto pelo líder do Governo na Casa, deputado Bruno Peixoto (UB), a iniciativa vetada requer a alteração da Lei Estadual nº 18.305, de 30 de dezembro de 2013, que versa sobre a estrutura organizacional do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás (CBM-GO).  

A modificação proposta por Bruno Peixoto visa incluir, na estrutura do CBM-GO, a previsão da assessoria parlamentar ou assistência bombeiro militar da Alego. O projeto esclarece que a referida unidade funcionaria para prevenção de incêndios na nova sede do Legislativo goiano, atendendo, ainda, a objetivos de defesa civil e segurança pública.  

Porém, ouvida a Procuradoria-Geral do Estado (PGE-GO), que alegou o não atendimento ao que dispõe a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o Governo vetou a proposta. Em votação secreta, o projeto recebeu 24 votos “não” e três “sim”, sendo, portanto, rejeitado o veto do Governo e, consequentemente, mantida a proposta do parlamentar. 

Novas matérias chegam à Casa  

No decorrer da semana, foram protocoladas na Alego novas matérias. Dessas, 38 são referentes a projetos de lei ordinária, sendo 31 de iniciativa parlamentar, cinco assinadas pelo governador, uma oriunda do TJ-GO, e outra do TCE-GO. Essas proposições foram encaminhadas para a apreciação das comissões técnicas e podem constar, em breve, da pauta de votações do Plenário. 

Além desses, a Alego recebeu, ainda, um projeto de lei complementar de autoria parlamentar, um decreto geral, e um projeto de resolução, totalizando 41 novos processos legislativos em tramitação na Casa. 

Pauta para a próxima semana  

Os deputados realizarão a primeira sessão deliberativa da próxima semana na terça-feira, 3. Na Ordem do Dia, constam 70 matérias que contemplam iniciativas parlamentares, do TCE-GO e do Poder Executivo. A sessão, com início às 15 horas, será realizada pelo sistema híbrido, com parte dos parlamentares trabalhando de forma presencial, no plenário do Palácio Maguito Vilela, e outra parte participando das sessões diretamente de suas residências ou escritórios, em sistema remoto.  

Para a reunião, a pauta traz 22 projetos de lei de iniciativa parlamentar para votação definitiva, 42 em fase de primeira apreciação e três pareceres favoráveis aprovados pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). De autoria do Poder Executivo, a pauta contém um projeto de lei em fase definitiva. Há também, para análise do Plenário, em apreciação única, uma apresentação à Câmara dos Deputados, de uma Proposta de Emenda à Constituição Federal (PEC), e uma matéria do TCE-GO referente à prestação de contas. 

Para mais informações sobre as matérias que devem ser apreciadas na terça-feira, 3, consulte a pauta prévia.