Queiroga defende revisão de tributos cobrados de produtos tabagistas

O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, disse que é preciso aproveitar a proposta de reforma tributária, em tramitação no Congresso Nacional, para “fortalecer a política fiscal sobre os produtos [derivados] do tabaco”. 

A declaração de Queiroga foi dada durante evento virtual realizado hoje (1º),  pela Organização Pan-Americana de Saúde (Opas), por ocasião do Dia Mundial Sem Tabaco. 

A proposta faz eco à inicialmente apresentada pela equipe econômica do governo federal, que propunha reestruturar o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), transformando-o em um “imposto seletivo”, que incidiria sobre determinados produtos, especialmente cigarros, bebidas alcoólicas e alimentos à base de açúcar. 

Há também o parecer que o relator da Comissão da Reforma Tributária da Câmara dos Deputados, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), apresentado no início de maio deste ano, que prevê que o “imposto seletivo” seja cobrado sobre produtos no início da cadeia produtiva, cujo consumo gere consequências negativas à sociedade, de forma a elevar a base de cálculo da alíquota.

Para Queiroga, a taxação, o combate ao comércio ilegal e a proibição da divulgação e da venda pela internet de produtos que favorecem o hábito de fumar, são algumas das medidas necessárias para que o Brasil reduza ainda mais o número de fumantes, consolidando os “avanços nacionais no controle do tabagismo”.

Pesquisa

Em 2019, 9,8% da população admitia fumar, segundo a pesquisa Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para Doenças Crônicas por Inquérito Telefônico (Vigitel), realizada pelo Ministério da Saúde, em todo o país. 

Embora esse índice represente quase 21 milhões de brasileiros, e seja 0,5% superior ao resultado registrado em 2018, representa uma redução de cerca de 38% em comparação ao resultado de 2006, quando 15,6% dos brasileiros declararam-se fumantes.

Segundo especialistas, no Brasil a quantidade de ex-fumantes já supera a de fumantes. O que atesta uma mudança de hábitos e se reflete na melhora em outros indicadores de saúde, como o menor número de casos de câncer de pulmão.

“Nós, que já temos alguns cabelos brancos, nos lembramos de como era a questão do tabagismo no Brasil. As pessoas fumavam nos aviões, nos restaurantes. Hoje, o país figura entre os que implementaram políticas públicas muito bem-sucedidas no enfrentamento a esta pandemia. Pandemia que, se não é infecciosa, pode voltar se não tomarmos cuidado”, disse o ministro.

Contra-ataque 

A proposta de cobrar mais impostos sobre os cigarros e produtos derivados do tabaco conta com o apoio da secretária executiva da Comissão Nacional para a Implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (Conicq), Tânia Cavalcante. Segundo ela, os recursos arrecadados poderiam ajudar a custear ações governamentais contra o tabagismo, incluindo o tratamento contra o vício.

“Estamos trabalhando junto à reforma tributária para que possamos aumentar os impostos e os preços sobre cigarros, o que é uma das medidas mais efetivas no conjunto da convenção-quadro”, disse Tânia, referindo-se ao tratado internacional criado pela OMS em 2003, ratificado pelo Brasil em 2005, e por outros 180 países até setembro de 2019.

“Também estamos defendendo que o princípio do poluidor/pagador seja incorporado ao imposto seletivo cobrado dos cigarros. E que parte da arrecadação seja destinada a financiar a implementação plena da convenção-quadro para controle do tabaco no Brasil”, disse a médica ligada ao Instituto Nacional do Câncer (Inca), homenageada com o prêmio da OMS alusivo ao Dia Mundial Sem Tabaco durante o evento do qual o ministro Marcelo Queiroga participou.

“No Brasil, as doenças causadas pelo tabagismo custam R$ 125 bilhões anuais aos cofres públicos. Esses custos são subestimados, pois não incluem o que o Ministério da Saúde gasta para tratar, por exemplo, a dependência de nicotina. Já o total de impostos arrecadados com os cigarros giram em torno de R$ 12 bilhões ao ano”, alertou Tânia.

“Com as [implementação das] diferentes ações da convenção-quadro da OMS, estamos, aos poucos, virando o jogo. Apesar disso, e de todo o conhecimento acumulado sobre os malefícios do uso do tabaco, a indústria do tabaco continua firme e forte com seu negócio de capturar crianças e adolescentes para a dependência”, disse Tânia, alertando para a tendência ao aumento do uso de narguilés e de cigarros eletrônicos pelos jovens. “Efeito da indústria do tabaco se reinventando, apresentando produtos [envoltos] em uma aura fake [falsa] de que são seguros. Uma óbvia resposta à redução do consumo dos cigarros convencionais”, concluiu a secretária da Conicq.