PSOL aciona PGR contra Bolsonaro e Braga Netto por celebrarem o golpe de 1964

A Procuradoria-Geral da República (PGR) recebeu uma ação protocolada pela bancada do PSOL na Câmara dos Deputados contra o presidente da República,  Jair Bolsonaro (sem partido), e o ministro da Defesa, o general Braga Netto , por celebrarem o golpe militar de 1964.

Os parlamentares que compõem a bancada solicitam a retirada das mensagens alusivas ao golpe dos canais oficiais do governo, como o portal do Ministério da Defesa .

Segundo o documento, ” não restam dúvidas de que os representados não possuem qualquer apreço pela democracia do Estado Democrático de Direito. São comportamentos reiterados e permanentes de afronta à Constituição Federal” e afirma também que “a Ordem do Dia que pede a celebração do 31 de março de 1964 parece uma ação articulada e coordenada com os atos em defesa do golpe militar”.

Os deputados alegam que a condução do Estado brasileiro por Jair Bolsonaro ignora determinações da Constituição Federal e da Corte Interamericana de Direitos Humanos, já que “”em plena crise do novo coronavírus, a alta cúpula do governo federal reafirma seu compromisso com o período autoritário “.

A ação corre no âmbito cível . A bancada do PSOL pede que o ministro do Supremo Tribunal Federal ( STF ), Alexandre de Moraes, relator do inquérito dos atos antidemocráticos , seja oficiado sobre o caso e que a indenização de uma eventual condenação de Bolsonaro e Braga Netto, por ‘dano moral coletivo’, seja revertida a organizações de direitos humanos .