Prorrogado acordo que possibilita trabalho a reeducandos

A Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus) prorrogou por mais 12 meses Acordo de Cooperação Técnica firmado com a Centrais de Abastecimento do Distrito Federal (Ceasa-DF), por meio da Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso do Distrito Federal (Funap-DF), que possibilita oferecer trabalho remunerado aos reeducandos do Sistema Penitenciário do Distrito Federal.

“A promoção do trabalho aos custodiados tem o objetivo de aprimorar capacidades, transformando-os em profissionais, e estimular o exercício da ressocialização” Marcela Passamani, secretária de Justiça e Cidadania

A renovação da parceria foi oficializada a partir da publicação no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). O acordo passa a ter validade de 5 de agosto de 2021 a 4 de agosto de 2022. A proposta do projeto é oferecer habilidades técnicas aos reeducandos.

Para a secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani, “a promoção do trabalho aos custodiados tem o objetivo de aprimorar capacidades, transformando-os em profissionais, e estimular o exercício da ressocialização. Além disso, o preso tem o direito social ao trabalho, baseado no artigo 6º da Constituição Federal.”

A diretora da Funap-DF, delegada Deuselita Martins, explica que “a prorrogação foi necessária em virtude da necessidade de propiciar aos custodiados o direito ao trabalho remunerado, prerrogativa do artigo 41 da Lei de Execução Penal.”

Jornada de trabalho

A jornada de trabalho será de, no máximo, 44 horas semanais – com o mínimo de uma hora de descanso e, no máximo, duas horas -, mas poderá ser reduzida ou reajustada com o correspondente ajuste salarial, conforme necessidade da Ceasa-DF, desde que não seja violada a Lei de Execução Penal, as normas internas do Complexo Penitenciário do DF e as determinações da Vara de Execuções Penais do DF.

Instituída há 33 anos, a Funap-DF atua como intermediadora na alocação da mão de obra dos apenados no mercado de trabalho. Entre seus principais objetivos estão a promoção de oportunidades de trabalho mediante convênios com empresas públicas e privadas, com projetos que fomentem a elevação da escolaridade, e também a prestação de apoio social às famílias dos apenados.

Nesse contexto, a Funap-DF vem desenvolvendo diversos projetos no âmbito prisional, primando por valores como mudança, inovação, respeito, dignidade e valoração da pessoa humana.

*Com informações da Secretaria de Justiça e Cidadania do DF