Proposta de Paulo Cezar, Alego debateu Sistema de Regulação da Saúde em Goiás, em audiência pública nesta 5ª-feira, 26

Foi realizada, na manhã desta quinta-feira, 26, audiência pública que debateu o Sistema de Regulação da Saúde em Goiás. O evento foi conduzido pelo propositor, deputado Paulo Cezar (PL), que ressaltou o papel fiscalizador exercido pelo Legislativo no que tange ao atendimento oferecido pelo Sistema de Regulação no estado. O parlamentar ressaltou a importância do tema para os pacientes que aguardam atendimento. 

Além de Paulo Cezar, integraramm a mesa diretiva: os deputados tucanos e médicos Helio de Sousa e Gustavo Sebba, Delegado Humberto Teófilo (Patriota); o secretário de Estado da Saúde, Sandro Rogério Rodrigues Batista; Kárita Cristina, representando a superintendente de Regulação no Estado de Goiás, Neusilma Rodrigues; Madson Bedim, superintendente da Secretaria de Saúde de Goiânia, representando o titular da pasta, Durval Pedroso; o advogado Arthur Silveira Miranda, secretário adjunto da Comissão de Direito Médico, Sanitário e Defesa da Saúde; e a secretária de Saúde de Inhumas, Patrícia Palmeira, representando o Conselho das Secretarias Municipais de Saúde do Estado de Goiás (Cosems-GO). 

Avaliação dos médicos

O deputado Hélio de Souza lembrou sua participação nas políticas públicas no estado — foi secretário estadual de Saúde (2008-2009). Ele parabenizou o colega Paulo Cezar pela realização do debate e considerou que sua experiência enquanto médico e parlamentar foi essencial para a elaboração de projeto de lei cujo objetivo é que as próprias unidades de saúde no estado possam se regulamentar sem a necessidade de aval das secretarias de saúde do estado e dos municípios.

O tucano apontou que a avaliação dos médicos que atuam nas unidades de saúde é que a legislação atual corrobora a falta de agilidade para o atendimento à população. “A regulação das unidades de saúde em Goiás é um gargalo que só será resolvido com debates como este.”

Apoio do Legislativo

 O presidente da Comissão de Saúde da Alego, deputado Gustavo Sebba, lembrou que a regulação e gestão de hospitais e unidades de saúde pública são de responsabilidade do Estado. O tucano, que é médico, apontou que o veto da Governadoria ao projeto que alterava a lei de regulação das unidades de atendimento à saúde é prejudicial à população. “Os hospitais estão ociosos com algumas cirurgias. Os diretores das unidades podem confirmar que os hospitais estão aptos para a realização de procedimentos, mas que a regulação não permite. Existe leito e existe, ainda, filas para cirurgias eletivas.”

Dirigindo-se ao secretário de Estado da Saúde, Sandro Rogério Batista, Sebba ofereceu apoio e suporte do Legislativo goiano. “Em relação à saúde, pode contar com essa Casa. Governo e oposição estarão juntos nesse projeto. Pode contar conosco, estamos à disposição para ajudar.”

Paulo Cezar apontou que garantia à saúde é dever do Estado. “Nossa preocupação não é tirar poder das secretarias ou favorecer outros servidores, estamos preocupados com as vidas que podem ser salvas em Goiás”, disse, ressaltando o poder fiscalizador do Legislativo e pontuando que uma eventual Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) poderia ser instalada para apurar os problemas. Ele considerou que é angustiante andar nas filas dos hospitais e ouvir as histórias de quem precisa realizar cirurgias eletivas.

Secretarias de Saúde

Em sua participação, o secretário de Estado da Saúde, Sandro Rogério Batista, fez um balanço dos investimentos na área, nos últimos três anos, de R$ 11 milhões. Sandro apontou os 11 hospitais e seis policlínicas instalados pela gestão, a fim de melhorar o acesso da população aos serviços de saúde. E assinalou que, de outubro até o momento, foram realizadas mais de 10 mil cirurgias.

O secretário pontuou a complexidade do serviço oferecido. “Sei como a rede funciona e os desafios que temos. Entretanto, tudo que foi planejado pelo governo foi executado”, assinalou e ressaltou a vivência passada que ele tem na Regulação. “Em saúde, a gente trabalha com rede. Temos que pensar porque os hospitais têm porta aberta. Temos que ver o que está acontecendo”, assinalou. 

O gestor disse que a Regulação em Goiás nunca foi problema. “Pega o processo, avalia e faz o ranqueamento”, explicou. “O motivo da Regulação ter sido transferida para o estado é a transparência”, complementou, afirmando que se trata de um processo e que isso foi transformado. 

O superintendente de Regulação, Avaliação e Controle da Secretaria Municipal de Saúde da capital, Madson Bedim, ressaltou que a entidade regula, aproximadamente, 25 municípios que solicitam vagas de urgência diretamente à Goiânia, por falta de vagas ou por falta de infraestrutura. Ele ponderou a importância da política de complemento, para briefing (registro de dados) e diagnósticos da situação atual, que auxilia a secretaria para solicitar recursos. “Temos a intenção de melhorar as cirurgias que possuem uma demanda maior e diminuir, por conseguinte, as filas de atendimento.”

O superintende apontou que a relação entre as secretarias municipal e estadual é harmônica e que ambas lutam em conjunto para melhoria do sistema. Bedim apontou que o paciente precisar ser direcionado para o tratamento ideal, de modo a evitar a permanência em leitos destinados a outras áreas. Outro ponto é melhora das unidades de saúde no interior, permitindo ao paciente acesso a tratamento de qualidade no município onde é residente, aliviando ainda o sistema de saúde da capital. 

Soluções

O deputado Paulo Cezar questionou os representantes do estado e do município, sobre o que poderia ser feito para desafogar a superlotação com encaminhamento para hospitais privados. “O município está em busca desse modelo com uso de tesouro municipal, para complementar o atendimento. Tem prestadores interessados”, respondeu Madson Bedim, representante do titular municipal de Saúde, Durval Pedroso. “O município está otimizando a utilização dos serviços privados, a exemplo de cirurgias e exames cardíacos e urologia”, informou. 

Por sua vez, o secretário de Estado, Sandro Rogério, afirmou que a SES não tomou a Regulação do município. “Tudo foi feito dentro da legalidade. Ele pontuou, ainda, a necessidade de discussão de valores a título de pacientes de Goiânia e outros municípios a fim de que os pacientes tenham acesso, a partir da complementação de cada município. 

O gestor estadual informou que já é feito o processo de cirurgias seletivas com hospitais privados. 

Diálogo

Arthur Silveira Miranda, secretário adjunto da Comissão de Direito Médico, Sanitário e Defesa da Saúde da seccional goiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-Goiás), enfatizou que o diálogo entre a instituição, o Poder Legislativo, Ministério Público e a sociedade civil é essencial para construção de alternativas aos problemas que ainda fazem parte da saúde pública no estado.

Ele reiterou que a centralização da saúde pública é um dos problemas que ocasionam as longas filas para atendimento médico em Goiás. Arthur apontou como alternativa a parceria entre os setores público e privado. “A iniciativa privada também deve integrar, através de contratos fiscalizados pelo Poder Legislativo, ações públicas de saúde para a população. Precisamos capilarizariar o atendimento primário à saúde e, ainda, em alguns procedimentos mais complexos que precisem de uma receita orçamentária mais robusta.”

O advogado reforçou o compromisso da OAB-Goiás para atuar em defesa do cidadão e reafirmou que a instituição compadece com os anseios de melhoria na saúde de Goiás.