Projetos, PEC e vetos são lidos em Plenário

Durante a sessão híbrida desta terça-feira, 16, foram lidos em Plenário vetos, projetos de lei e uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Governadoria, além de um projeto de lei do Tribunal de Justiça (TJ-GO). Veja a relação abaixo:

Processo nº 8564/21 – Tribunal de Justiça de Goiás – Altera três leis estaduais por meio de projeto de lei ordinária;

Processo nº 8161/21 – Governadoria – Projeto de lei complementar que dispõe sobre a adequação da unidade gestora única do regime próprio de previdência social;

Processo nº 8604/21 – Governadoria – Institui o bônus por resultado exclusivamente nos meses de dezembro de 2021 e janeiro de 2021 no âmbito da Secretaria Estadual de Educação;

Processo nº 8605/21 – Governadoria – Altera a Lei nº 21.072, de 9 de agosto de 2021, que trata da bolsa-qualificação, da bolsa-alfabetização e do auxílio alimentação;

Processo nº 8606/21 – Governadoria – Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que altera artigos da Constituição Estadual;

Processo nº 8607/21 – Governadoria – Altera a Lei nº 21.491, de 25 de junho de 2021, que estabelece a organização administrativa do Poder Executivo;

Processo nº 8608/21 – Governadoria – Projeto que trata da deliberação sobre convênios de ICMS;

Processo nº 8621/21 – Governadoria – Veto parcial ao autógrafo de lei nº 222, de 19 de outubro de 2021;

Processo nº 8601/21 – Governadoria – Veto parcial ao autógrafo de lei nº 213, de 7 de outubro de 2021;

Processo nº 8603/21 – Governadoria – Veto integral ao autógrafo de lei nº 214, de 7 de outubro de 2021.